Reforma do CPC

PESQUISA PARA FUNDAMENTAÇÃO: PRINCIPAIS ASPECTOS DA REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVL. Com a finalidade de acompanhar o desenvolvimento da sociedade é que vários juristas reuniram-se em meados de 2009 para elaborar uma reforma do Código de Processo Civil - CPC; na busca incansável, de promover a justiça e paz social, além de democratizar a vida coletiva, simplificando os trâmites processuais e possibilitando uma melhor prestação jurisdicional. O projeto (PLS nº 166/10) que prevê a reforma do CPC foi divido em cinco livros: parte geral; do processo de conhecimento; do processo de execução; dos processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais; e das disposições finais e transitórias. Uma das principais questões acerca do novo Código é a criação de um mecanismo chamado “incidente de resolução de ações repetitivas”, que possibilitará que uma mesma decisão seja utilizada em processos que tratem da mesma matéria jurídica, porque, atualmente, cada ação é vista de maneira autônoma, sobrecarregando a máquina judiciária e dificultando a uniformização da interpretação legislativa. Outra questão relevante acerca desse projeto é a busca da efetivação do princípio constitucional previsto no artigo 5º, LXXVIII da Constituição Federal de 1988, que trata da duração razoável do processo, conforme transcrito abaixo: Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País, à…

UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - ICJ REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: DOS RECURSOS Trabalho de Atividades Prática Supervisionada – APS UNIP / CAMPUS PARAISO / SP 2013 Integrantes SUMÁRIO I – INTRODUÇÃO 02 1.1 – O Projeto 02 1.2 – Objetivo 04 1.3 – Justificativa 05 II –…

decisao definitiva, assim sendo o novo CPC, ele trará regras às quais submetem as partes e o juizo como suceder. A maioria dos cidadãos acha o judiciários um tanto quanto moroso, o que traz a este orgão o desprestígio e uma insatisfação a todos. Todos querem uma justiça mais célere e eficaz, por conta da demora na prestação jurisdicional nem sempre a justiça é feita, pois demora muito. Daí a importância de se ter um CPC que disponha de mecanismos que possibilitem ao judiciário solucionar…

um tratamento igualitário, fazendo com que haja uma maior previsibilidade e segurança jurídica. Vários aspectos me chamaram a atenção com relação à proposta, porém quero destacar o papel dos mediadores e conciliadores, que nesta proposta passarão a ter um papel fundamental na tentativa de tornar os processos mais céleres. Os mesmos são incluídos, de forma oficial, como auxiliares da justiça. Vejo como um grande avanço, pois os mesmos atuarão como podemos dizer: “uma alternativa” para a…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV (PROCESSO CAUTELAR) ANDERSON BRITO LIVRO V DO PLC Nº 8046/2010 (PLS Nº 166/2010) – PROJETO DE LEI DO NOVO CPC LIVRO V DA TUTELA ANTECIPADA TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS, DA TUTELA DE URGÊNCIA E DA TUTELA DE EVIDÊNCIA CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 295. A tutela antecipada, de natureza satisfativa ou cautelar, pode ser concedida em caráter antecedente ou…

Faculdades Integradas Pitágoras - FIPMoc Resenha Crítica do Texto: NOVO CPC DECRETA A MORTE DA LEI. VIVA O COMMON LAW! STRECK, Lenio Luiz.Novo CPC decreta a morte da lei .Viva o Common Law.Coluna Consultor Jurídico.Setembro de 2013.Disponível em: http://www.conjur.com.br/2013-set-12/senso-incomum-cpc-decreta-morte-lei-viva-common-law.Acesso em: 28 de outubro de 2013. Lenio Luiz Streck: Mestre e Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Pós-doutor…

Tem o presente trabalho a finalidade de comparar o CPC atual com as propostas de mudanças para o novo CPC, segue enumerados os artigos conforme a nova proposta: 42. Não houve alteração conforme a ultima proposta no texto, apenas na numeração. 43. Foi substituído o são por sendo, foi excluído “em razão da matéria ou da hierarquia” e incluído neste mesmo local competência absoluta, o que torna neste caso a competência para o momento em que a ação é proposta para absoluta. 44.…

AS RECENTES REFORMAS DO CPC E AS LACUNAS ONTOLÓGICAS E AXIOLÓGICAS DO PROCESSO DO TRABALHO SOB A PERSPECTIVA DA EFETIVIDADE DO ACESSO À JUSTIÇA CARLOS HENRIQUE BEZERRA LEITE[1] Sumário: 1. A Autonomia Científica do Processo do Trabalho. 2. As Reformas do Processo Civil. 3. Relativização do Dogma da Autonomia do Processo do Trabalho e a Necessidade de Heterointegração do Sistema Processual Não-Penal. 4. As Lacunas do Direito. 5. As Lacunas Ontológicas e Axiológicas…

acordo com a regra contida no art. 1.694, § 1º, do CPC. A Lei nº 11.232/2005 trouxe grandes modificações para o Código de Processo Civil na parte em que trata da liquidação da sentença e, como não poderia deixar de ser, influenciou também, em seu novo procedimento, a forma de executar as prestações alimentícias, muito embora não tenha feito menção expressa em seus dispositivos. Essa nova lei trouxe a esperança do melhoramento do ritmo dos processos, uma vez que, para a…

Disciplina Reflexos da reforma do CPC e da EC 45 -Atividade Distncia O dissdio coletivo de greve deve ser precedido do comum acordo entre as partes Para responder a questo proposta na atividade, faz-se necessrio a principio entender o que seria o instituto da greve, seus pressupostos e aplicao. O conceito de Greve dado pela Lei 7.783/89, art. 2, como sendo a suspenso coletiva temporria e pacfica, total ou parcial de prestao pessoal de servios a empregador. , portanto, uma conduta…