Texto sobre HIV

caso em questão, o trabalhador juntou aos autos certidão de casamento dos pais, onde o nubente está qualificado como lavrador; autorização de ocupação de área rural e título definitivo expedidos pelo INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) em nome de seu pai; recibos de pagamento de ITR e INFBEN dos pais, que são beneficiários do INSS na qualidade de rurícolas. Para a comprovação do exercício rural, o INSS exige documentos que sejam contemporâneos ao período que se pretende averbar, sendo que esses documentos devem demonstrar que o interessado efetivamente exercia as atividades rurais. Dentre outros, servem como prova do serviço rural os seguintes documentos: carteira do sindicato dos trabalhadores rurais, contrato de meação ou parceria celebrado com o proprietário da terra, os documentos da propriedade rural e ainda, quaisquer documentos em que o interessado esteja qualificado como trabalhador rural ou lavrador, como por exemplo, a certidão de casamento, certidão de nascimento dos filhos, documentos da escola dos filhos, certidão de reservista e outros, relata. Existe sim a possibilidade de comprovar o tempo de serviço rural junto à Previdência Social. Para tanto, você deve comparer à uma Agência da Previdêcia Social (APS) munido de todos os documentos que possuir sobre o vínculo (Exemplo: escritura pública de compra e venda de imóvel rural , certificado de dispensa do serviço militar onde conste a profissão de trabalhador rural, declarações…

INTRODUÇÃO As políticas de proteção social, nas quais se incluem a saúde, a previdência e a assistência social, são consideradas produto histórico das lutas do trabalho, na medida em que respondem pelo atendimento de necessidades inspiradas em princípios e valores socializados pelos trabalhadores e reconhecidos pelo Estado e pelo patronato. Quaisquer que sejam seus objetos específicos de intervenção, saúde, previdência ou assistência social, o escopo da seguridade depende tanto do…

que Vargas fez no país, tanto sociais quanto econômicas. Revolução de 1930 Até o ano de 1930 vigorava no Brasil a República velha, conhecida hoje como o primeiro período republicano brasileiro. Caracterizada por uma forte centralização do poder entre os partidos políticos e a conhecida aliança política "café-com-leite" (entre São Paulo e Minas Gerais), a República Velha tinha grande embasamento na economia cafeeira e, portanto, mantinha vínculos com grandes proprietários de terras.…

ELIETE BRITO DA SILVA RA: 225388 POLITICA DE SEGURIDADE SOCIAL Universidade Anhanguera – Uniderp Centro de Educação a Distancia - Pólo Manaus Tema: “Política de Seguridade Social: implicações jurídicas, políticas e sociais em prol da cidadania”. Trabalho solicitado pela Prof.ª Maria Laura do santo da disciplina política e seguridade social como requisitos de obtenção de nota parcial do corso de serviço social 5º período …

PREVIDENCIA SOCIAL RURAL Pato Branco 2014 FABIOLA SCARIOT PREVIDENCIA SOCIAL RURAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito do Trabalho. Orientadora: Profª: Françoise Peelaert Pato Branco 2014 RESUMO Este artigo objetiva verificar o sistema previdenciário que ampara o trabalhador rural brasileiro, pesquisar e compreender a…

Palavra-chave: Tutela Antecipada, Previdência Social, Auxílio Doença. SUMÁRIO CAPÍTULO 1 DA PREVIDENCIA SOCIAL 1.1 Origens históricas 1.2 Naturezas jurídica 1.3 Quem pode contribuir 1.4 Previdência Social e o segurado 1.5 INSS 1.6 Perícia da Previdência Social 1.7 Restituições 1.7.1 Responsáveis pelo Pedido de Restituição 1.7.2 Requerimento 1.7.3 Documentação Necessária 1.7.4 Documentação Específica para o segurado contribuinte individual 1.7.5 Documentação Específica…

ética e da moralidade na administração pública. 2009. 50 f. Trabalho de Curso (Bacharelado em ................) – Centro Universitário Eurípides de Marília, Fundação de Ensino “Eurípides Soares da Rocha”, Marília, 2009. ABSTRACT Obs.: (Digitar aqui o resumo da monografia, em inglês) Keywords: Fonte: Times New Roman, tam. 12 Espaço entre linhas: simples Fonte: Times New Roman, maiúscula, centralizada. Tam. 14 LISTA DE ILUSTRAÇÕES Figura 1- Conferência: A reforma da…

sua forma alada. Juntamente com a varíola e a peste bubônica, a febre amarela era uma das principais ameaças à saúde da população brasileira no início do século XX. Rio de Janeiro, entre 1903 e 1906 Acervo Casa de Oswaldo Cruz Aedes aegypt, mosquito transmissor da dengue e da febre amarela Acervo Coordenação de Comunicação Social/Fiocruz 114 Saúde pública e medicina previdenciária: complementares ou excludentes? aos processos de formação da nacionalidade e de…

Fundação Oswaldo Cruz (EPSJV/Fiocruz). Eliane Ministro Pereira Assistente social, especialista em Saúde Pública pela Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca da Fundação Oswaldo Cruz (Ensp/ Fiocruz), técnica da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro. Fernando Linhares Historiador, mestre em Política Social pela Universidade Federal Fluminense (UFF) e professor do Ensino Médio e Superior no Rio de Janeiro. Giselle Lavinas Monnerat Assistente social, doutoranda…

DE PREVIDÊNCIA SOCIAL MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Agosto de 2008 • Volume 20 • Número 08 Artigo A Previdência Social nas Constituições ao Redor do Mundo 1 Narlon Gutierre Nogueira Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil2 Neste artigo é realizado um estudo comparativo das constituições de diversos países do mundo, com o objetivo de se verificar como o direito à previdência social encontra-se assentado nos diplomas constitucionais na atualidade. Foram…