Estagio supervisionado
Centro de Educação a Distancia - Pólo Manaus
ELIETE BRITO DA SILVA RA: 225388
POLITICA DE SEGURIDADE SOCIAL
Universidade Anhanguera – Uniderp
Centro de Educação a Distancia - Pólo Manaus
Tema: “Política de Seguridade Social: implicações jurídicas, políticas e sociais em prol da cidadania”.
Trabalho solicitado pela Prof.ª Maria Laura do santo da disciplina política e seguridade social como requisitos de obtenção de nota parcial do corso de serviço social 5º período
INTRODUÇÃO
A seguridade social, conforme visam a implementação de políticas públicas, destinadas ao atendimento nas áreas de saúde pública, assistência social e previdência social. A Previdência Social organizada sob a forma de um sistema contributivo e de filiação obrigatória, concederá benefícios visando à cobertura dos riscos doença, invalidez, morte, idade avançada, proteção à maternidade e à família. As políticas de saúde pública deverão garantir gratuitamente a toda a população brasileira o acesso aos serviços de saúde pública. Por serviços de saúde pública, dentre outros, entende-se o direito à vacinação, medicamentos de alto custo e uso prolongado, consultas, internações e procedimentos hospitalares, bem como a prevenção de doenças. As políticas de assistência social, nos termos do artigo 202 do texto constitucional destinam-se a amparar, gratuitamente, as camadas sociais menos favorecidas, através de programas e ações de proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice, bem como promoção de integração ao trabalho, habilitação e reabilitação e integração na vida.
Os princípios norteadores da Seguridade Social estão inseridos no parágrafo único do artigo 194 da Constituição Federal. Além dos sete