Reforma Constituição

A evolução do sistema tributário ao o brasileiro ao longo do século Há uma necessidade de reforma urgente na sua totalidade no que se refere ao sistema tributário no Brasil. O poder executivo enviou uma proposta de emenda à Constituição Federal (1995) esta emenda em seu contexto na considera as contribuições sociais e é considerada por muitos como uma reforma parcial de todo do sistema tributário. Diante de um mercado econômico de intensa modificações se faz necessário um sistema…

1. Descreva a conjuntura do Brasil no tempo de cada uma das reformas. Caracterize o período conforme a sua organização política, social e econômica. (Texto dissertativo). A conjuntura de 30, com suas características econômicas e políticas, possibilitou o surgimento de políticas sociais nacionais que respondessem às questões sociais de forma sistemática e orgânica. As questões sociais em geral e as de saúde em particular, já colocadas na década de 20, precisavam ser enfrentadas de forma…

Universidade só surgiu em 1934, em São Paulo. Por todo o Império, incluindo D. João VI, D. Pedro I e D. Pedro II, pouco se fez pela educação brasileira e muitos reclamavam de sua qualidade ruim. Com a Proclamação da República tentou-se várias reformas que pudessem dar uma nova guinada, mas se observarmos bem, a educação brasileira não sofreu um processo de evolução que pudesse ser considerado marcante ou significativo em termos de modelo. Concluindo podemos dizer que a Educação…

A QUESTÃO AGRÁRIA E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Humberto Mendes de Sá Formiga * 1. Introdução A discussão sobre mecanismos de consolidação dos direitos individuais e coletivos, definidos pela Constituição Federal de 1988, no imenso espaço rural do País, com ênfase na sustentabilidade das atividades econômicas agropecuárias e na redução dos fluxos migratórios, conduz ao cerne dos problemas agrários brasileiros e à necessidade do debate sobre a oportunidade e a conveniência da…

muda-se o sentido da Constituição sem nenhuma mudança na literalidade de seu texto. Nossa Constituição também pode ser alterada por meio de procedimentos formais, resultantes da atuação do poder constituinte derivado, segundo os procedimentos estabelecidos na própria Constituição pelo legislador constituinte originário, sendo dois os procedimentos previstos em nossa Carta: a revisão constitucional (art. 3º, ADCT) e a reforma constitucional, disposta no art. 60, CF. Portanto, a…

Vidal. SOBRADINHO/DF 2014 RESUMO A Tributação tem sido um dos assuntos mais discutidos atualmente no Brasil. Por isso, é necessário que haja uma Reforma Tributária urgente para que essas questões sejam resolvidas. Porém, o atual modelo constitucional existente no Brasil impede que esta reforma seja feita de maneira plena, o que faz da Reforma Tributária algo de difícil alcance em sua plenitude. Em linhas gerais simples, podemos definir tributo como uma parcela em dinheiro…

projeto inicial de Ensino surge em 1822. Em 1824 é outorgada a constituição que trata da instrução primária gratuita a todos os cidadãos. Em 1834 é promulgado ato adicional, tratando-se sobre instrução pública, iniciativas provinciais e Escolas Normais. Em 1850 acontece a Reforma do estatuto do Colégio Preparatório Pedro II e a criação da Inspetoria Geral de Instrução Primária e Secundária (ensino público e particular). A Reforma José Bento da Cunha que trata do colégio Pedro II…

fundamentais: apontamentos iniciais. 3. O que são os direitos fundamentais? 4. Cláusulas pétreas e direitos fundamentais: extensão da proteção. 4.1. Doutrina. 4.2. Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 5. A cláusula pétrea como limite material de reforma do Poder Constituinte Derivado. 6. As cláusulas pétreas e a vinculação de gerações futuras. 7. Conclusão. 1. Introdução Fábio Martins de Andrade é Advogado, Doutorando em Direito Público pela Universidade do Estado do…

análise da ação de desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária, também conhecida como desapropriação agrária. ABSTRACT: This article discusses the legal regime of expropriations, heading the analysis of the action of expropriation by social interest for purposes of agrarian reform, also known as agrarian expropriation. PALAVRA-CHAVE: desapropriação; desapropriação agrária; interesse social; reforma agrária; função social; KEYWORDS: expropriation, agrarian…

policultura, bem como o artesanato e o comércio urbano, criando com isso uma importante classe média, entre os extremos do baronato agrícola e da população miserável de escravos e pedintes de todo gênero. Mas - reconheça-se - o êxito dessa espécie de reforma agrária ante litteram não dependeu tão-só do sistema de distribuição de terras, mas também da qualidade dos lavradores, que não desprezavam o trabalho manual e procuravam, desde o assentamento de suas famílias, abrir escolas…