Estrutura e Funcionamento do Ensino Básico

ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO ENSINO BÁSICO

Para que seja possível entender o atual sistema educacional brasileiro, é necessário conhecer toda a trajetória e mudanças pela qual ele vem passando.
O projeto inicial de Ensino surge em 1822. Em 1824 é outorgada a constituição que trata da instrução primária gratuita a todos os cidadãos.
Em 1834 é promulgado ato adicional, tratando-se sobre instrução pública, iniciativas provinciais e Escolas Normais.
Em 1850 acontece a Reforma do estatuto do Colégio Preparatório Pedro II e a criação da Inspetoria Geral de Instrução Primária e Secundária (ensino público e particular).
A Reforma José Bento da Cunha que trata do colégio Pedro II com característica de curso preparatório acontece em 1871. Essa Reforma foi sucedida pela Reforma Leônidas de Carvalho que prega a liberdade de ensino, o exercício do Magistério incompatível com o exercício de cargos públicos e administrativos, liberdade de frequência, etc.
A “Era Vargas”, como foi chamado o período em que o Brasil esteve sob o governo desse presidente, apontou novas necessidades políticas de atendimento às exigências educativas. Ainda nesse contexto, surge a ideia de escola pública, obrigatória e gratuita com ação mais objetiva do estado, em 1930.
Francisco Campos, participante do governo provisório, assumiu a direção do Ministério da Educação e Saúde, promovendo a Reforma do Ensino Secundário e Universitário em todo país. A Reforma de Francisco Campos tinha o objetivo de melhorar e ampliar o atendimento escolar primário, tornando-o mais eficiente através do aparato físico e humano da escola, estruturando o ensino nacional e organizando o Ensino secundário, que tinha como função preparar os estudantes para todos os setores da atividade nacional, através do estudo disciplinado, metódico e científico.
Em 1937 é promulgada a Constituição. Em 1942 acontece a Reforma de Capanema- Decreto Lei nº4244/42, que tratou da Reforma do Ensino Secundário e Reforma