Reforma Constituição

urbana, agrária e fundiária Sumário Sumário 2 Política Urbana, Agrária e Fundiária 3 A Propriedade 3 A função social da propriedade 4 Política urbana 5 Reforma urbana 7 Política agrária 8 Reforma agrária 9 Imóvel urbano x imóvel rural 11 Política Fundiária 12 Reforma e regularização fundiária 13 Política agrária x fundiária 18 Referências bibliográficas 19 Política Urbana, Agrária e Fundiária A Propriedade Se nos remetermos ao…

Repercussão Geral Descrição do Verbete: A Repercussão Geral é um instrumento processual inserido na Constituição Federal de 1988, por meio da Emenda Constitucional 45, conhecida como a “Reforma do Judiciário”. O objetivo desta ferramenta é possibilitar que o Supremo Tribunal Federal selecione os Recursos Extraordinários que irá analisar, de acordo com critérios de relevância jurídica, política, social ou econômica. O uso desse filtro recursal resulta numa diminuição do número de…

uma “Constituinte exclusiva e soberana do sistema político”, a iniciativa do PT — em conjunto com diversos movimentos sociais, sindicatos, e outras entidades — faz parte de um esforço maior, que tem como objetivo alcançar aquilo que eles chamam de “reforma política”. Este processo, iniciado há anos, pede a convocação de um poder originário para mudar “as regras do jogo” e REFUNDAR todo o Estado brasileiro. O escopo deste texto é expor as origens dessa proposta, os objetivos dela e os…

SOBERANIA POPULAR E REFORMA CONSTITUCIONAL: ACERCA DA LEGITIMAÇÃO DEMOCRÁTICA DA MUDANÇA CONSTITUCIONAL Leonardo Augusto de Andrade Barbosa E-legis, Brasília, n. 10, p. 56-70, jan/abr 2013 E-Legis | Revista Eletrônica do Programa de Pós-Graduação Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento da Câmara do Deputados http://inseer.ibict.br/e-legis http://bd.camara.gov.br SOBERANIA POPULAR E REFORMA CONSTITUCIONAL: ACERCA DA LEGITIMAÇÃO DEMOCRÁTICA DA MUDANÇA CONSTITUCIONAL

sociais Resumo: Esse ensaio tem como objetivo discutir algumas expressões da contrarreforma do Estado, realizada principalmente a partir da publicação do documento do então ministro do governo FHC, Bresser Pereira intitulado como Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado. Mostra como que as idéias presentes no documento impactaram na forma que as políticas sociais estavam estruturadas e acabaram mudando muitas questões dentro dessas políticas especialmente na gestão. As políticas…

ESTUDO DIRIGIDO 3 CAP 3- As Terras Devolutas na Constituição da República de 1988 1. QUAL O TRATAMENTO DADO PELA CR DE 1988 AOS TEMAS: “DOMÍNIO PÚBLICO” E “RESERVA LEGAL”? R: A constituição de 1988 reparte, expressamente, entre entidades federadas, bens que compões o domínio público. Assim, no inciso II do art. 20 insere, entre os bens da União, “as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de…

estadunidense baseado no sistema presidencialista. Na organização escolar percebe-se influência da filosofia positivista. A Reforma de Benjamin Constant tinha como princípios orientadores a liberdade e laicidade do ensino, como também a gratuidade da escola primária. Estes princípios seguiam a orientação do que estava estipulado na Constituição brasileira.   Uma das intenções desta Reforma era transformar o ensino em formador de alunos para os cursos superiores e não apenas…

Fundamentos de Direito Quais Constituições o Brasil teve até hoje e as principais característica de cada uma delas. A Constituição é a lei fundamental e suprema de um Estado, que contém um conjunto de normas reguladoras referentes, entre outras questões, à forma de governo, à organização dos poderes públicos, à distribuição de competências e aos direitos e deveres dos cidadãos. O Brasil tem na sua história sete constituições, uma no período monárquico e seis no período republicano. As…

requisitos para obtenção do curso de Teoria Geral do Estado e constituição, junto ao Programa de Graduação em Bacharelado em Direito, da Universidade De Vila Velha”, Campus de Boa Vista. Orientador: Prof. RESUMO No Brasil em seu atual Estado de governo possui uma serie de características uma delas é a criação da sua constituição que possui três poderes o todo poderoso poder constituinte responsável pela criação de uma nova constituição e destruição da velha, mas neste…

entanto, a Administração Pública Comparada é este caminho ou via. As palavras grafadas neste trabalho destilam um entendimento daquilo que é a Administração Publica, nos Estados Unidos Da América e na Inglaterra no que diz respeito as suas devidas Reformas, e principais acontecimentos. O trabalho, está estruturado da seguinte maneira: Introdução, Definição e Delimitação do Problema, Objectivos, Justificativa, Dificuldades Encontradas, Apresentação e discussão do tema em estudo…