s expressões da contrarreforma do Estado na gestão das políticas sociais

As expressões da contrarreforma do Estado na gestão das políticas sociais

Resumo: Esse ensaio tem como objetivo discutir algumas expressões da contrarreforma do Estado, realizada principalmente a partir da publicação do documento do então ministro do governo FHC, Bresser Pereira intitulado como Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado. Mostra como que as idéias presentes no documento impactaram na forma que as políticas sociais estavam estruturadas e acabaram mudando muitas questões dentro dessas políticas especialmente na gestão. As políticas que ganharão maior ênfase serão a saúde, a segurança e a assistência social, pois são essas as que percebem-se uma influência maior. No fim, o texto mostra o porquê de várias medidas não poderem ser aceitas e implementadas dentro de um Estado de direito, com uma constituição como o Brasil, visto por muitos como avançado no que se refere à forma de garantir direitos para a população, seja por meio do Sistema Único de Saúde, pelo Sistema Único de Assistência Social ou de qualquer outro modo.

Palavras-chave: Contrarreforma. Políticas Sociais. Aparelho do Estado. Privatização.

INTRODUÇÃO
A Reforma do Aparelho do Estado foi uma tentativa de mudar aquilo que se julgava estar errado e precisava ser modificado para o país continuar funcionando. Esse foi o argumento utilizado para não revelar o que estava por trás da real intenção do governo, ou seja, abrir a administração pública para o mercado, entregar empresas estatais para a iniciativa privada, se desresponsabilizar de funções que eram suas e acabaram sendo passadas para a sociedade civil por meio da chamada publicização. As justificativas eram que havia uma crise fiscal no Estado, que o país tinha crise de governança e que a concentração de renda era uma marca forte da economia do Brasil. Com as medidas que seriam adotadas pretendia-se tornar o aparelho do Estado forte e eficiente, ou seja, que tanto o governo como a iniciativa privada gastassem menos para