politicas

A educação básica no Brasil vem passando por muitas transformações desde o regime monárquico, republicano e ate nos dias atuais. a legislação específica para a área educacional, expressa, particularmente, pelas as Constituições Federais vigentes ao longo desses períodos é que nos da base para um panorama histórico sobre a educação basica
No período monárquico o Imperador Pedro I, em 1824, outorgou a carta Magna, que no capítulo da Constituição sobre Educação, há somente uma declaração de "boas intenções" de garantia de instrução primária gratuita para todos os cidadãos brasileiros sem, no entanto, dizer como promover, efetivamente, essa garantia. Ao longo do século 19, não houve, por parte do Poder Público, iniciativas no sentido de priorizar a educação escolar, em especial a educação básica, tornando-a um sistema organizado e sistematizado.

A educação básica no Brasil, teve pela primeira vez uma lei especifica em 1827, aprovada pela Assembleia Legislativa instalada no Rio de Janeiro, a capital do Império. Essa lei determinava a criação de escolas de primeiras letras nas localidades de maior expressão populacional, denominação aplicada naquela época para a escola de nível elementar e que fossem ensinados obrigatoriamente a historia do Brasil, a doutrina crista e a leitura, porem não houve resultados práticos. com a abdicação de Pedro I em 1831, a elite agrária passava, então, a assumir o governo do Império diretamente, visto que o herdeiro não tinha idade compatível com os dispositivos constitucionais vigentes, esta fase (1831-1840) política ficou conhecida como Regencia marcada pelas lutas populares e conflitos de interesses dentro da fração das elites.
Em 1834 foi aprovada pelo governo da Regência uma emenda chamada de Ato Adicional ocorrendo assim à descentralização da educação da educação escolar. Segundo (ARANHA, 1996, p. 152) a responsabilidade de promover e regulamentar o ensino superior seriam dos governos provinciais responsavel pelo ensino