Política urbana, agrária e fundiaria

Políticas Urbana, Agrária e Fundiária

Introdução

A propriedade por significar status e riqueza, sempre causou conflitos entre os homens, e embora o conceito de propriedade tenha evoluído , passando de propriedade particular absoluta para propriedade coletiva social, ainda hoje há conflitos em razão das desigualdades .
No Brasil a situação não é diferente, sendo o 4º maior país do mundo e um dos grandes exportadores de produtos agrícolas teve sua história marcada por um intenso desenvolvimento urbano, tal fato sendo justificado pela intensa demanda de indústrias que “invadiram” o país. No entanto, tal crescimento não ocorrera na mesma proporção para a oferta de recursos básicos.
Além disso, o forte desenvolvimento não se limitou à esfera urbana, mas se fez existir também na esfera agrária. O grande avanço tecnológico nos campos, fez surgir um êxodo rural intenso. A concentração de terras nas mãos de poucos, resultou em desigualdade na distribuição de terras.
Neste contexto, movimentos como os dos sem-teto e sem-terra, surgiram como forma de pressionar o Governo a executar reformas urbanas e agrárias.
De maneira geral, tais assuntos vêm tendo presença constante nos debates que buscam justiça social.
Assegurado por dispositivos presentes na Constituição Federal, mais precisamente em seus artigos 182-191, sem mencionar a legislação complementar; as políticas urbana, agrária e fundiária são as que garantem o bem-estar da população, e garantirão a dignidade à pessoa do cidadão brasileiro, sendo este outro preceito garantido pela CF, em seu artigo 1º, III.
Neste contexto, este trabalho terá como escopo versar sobre tais políticas, mais especificamente sobre sua seguridade na Constituição Federal.

I- Política Urbana

“O crescimento urbano intensivo ao longo do século tem provocado profundas mudanças territoriais, econômicas e sociais nos países em desenvolvimento, além de várias formas de mudanças culturais e ambientais. No Brasil, a