Resenha Critica do Livro A Função Social da Terra

A função Social da Terra

1.0 OBRA

Carlos Frederico Marés, A Função Social da Terra, Curitiba, Sergio Antonio Fabris Editor, 2002, pg 110-134.

2.0 TEMÁTICA CENTRAL

A Temática Central da obra refere-se, em geral, ao uso da terra no Brasil, sua função social e as leis associadas a ela. A obra nos possibilita observar ao longo da história, desde a colonização aos dias atuais, como se organizaram as grandes partes de terra a poucos proprietários e com isso, a acentuação da pobreza do país, a partir da terra e de contradições de leis, que na teoria, foram constituídas para beneficiar o povo e na prática só beneficia os grandes latifundiários.

3.0 RESUMO DA TEORIA

No Brasil, o Estatuto da Terra de 1964 possibilitou a humanização de contratos, impediu certas práticas semifeudais e escravistas, porém manteve a ideologia de supremacia da propriedade privada. Isso quer dizer que a lei brasileira possibilitou o uso da terra por não proprietários, mantendo a produção agrícola como exploração capitalista. Isso gerou duas consequências negativas, por um lado propicia a criação de grandes fazendas de monoculturas e por outro limita ao mínimo a possibilidade dos produtores rurais produzirem para o próprio sustento (pg 110 – 111).
Na lei do Estatuto da Terra de 1964 está evidente que a função social quando simultaneamente favorece o bem estar dos proprietários e trabalhadores, mantém níveis satisfatórios de produtividade e assegura a conservação de recursos naturais. A interpretação oficial da lei diz que mesmo não cumprindo a função social não é retirada do proprietário nenhum dos direitos estabelecidos. Isso significa que o sistema de um lado incentiva o uso adequado, mas de outro protege o inadequado, proibindo que camponeses usem as terras e nelas produzam sem a expressa vontade do proprietário (pg 112).
A lei estabelece como única consequência do não cumprimento da função social a possibilidade do Estado desapropriar a terra, isso depende da vontade