Reforma Constitucional

(contexto histórico antes do Golpe): - Instabilidade política durante o governo de João Goulart;- Ocorrências de greves e manifestações políticas e sociais; - Alto custo de vida enfrentado pela população; - Promessa de João Goulart em fazer a Reforma de Base (mudanças radicais na agricultura, economia e educação); - Medo da classe média de que o socialismo fosse implantado no Brasil; - apoio da Igreja Católica, setores conservadores, classe média e até dos Estados Unidos aos…

PODER CONSTITUINTE É a manifestação soberana da suprema vontade política de um povo, que exerce por meio dos seus representantes eleitos, e social e juridicamente organizado. É aquele poder capaz de criar, modificar ou implementar normas de força constitucional. Executivo, Legislativo e Judiciário, são poderes constituídos, entretanto existe um poder maior que os constituiu (Poder Constituinte). Assim a Constituição federal é fruto de um poder distinto daqueles que ela constituiu. A…

Prezado Leitor, Conforme anunciei em nota à 2ª tiragem do nosso “Direito Constitucional Esquematizado”, a primeira tiragem desta 8ª edição se esgotou em apenas uma única semana... Novamente, agradeço a todos que estão confiando e acreditando neste meu projeto de vida! Pois bem, nesse curto período, repensei alguns temas que foram incorporados a partir da 2ª tiragem desta 8ª edição. Posteriormente, outros pontos foram revisitados, especialmente agora com importantes decisões…

nas searas conceitual e terminológica A temática central do texto é a problemática da eficácia dos direitos fundamentais na Constituição de 1998, tema esse atual principalmente pelo desafio de outorgar plena operatividade e eficácia à ordem constitucional como um todo, como condição para sua efetividade. O art. 5º, §1º da CF/88 que assim dispõe, "As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata", causou controvérsia. A doutrina diferencia eficácia de…

direito constitucional, agrário e social por toda a A. Latina. * Reformas Agrárias Objetivo: 1. Abolir os regimes feudais de propriedade da terra no campo; 2. Redistribuição limitada da terra entre os agricultores pobres e os fazendeiros locatários; 3. Pavimentar o caminho para uma agricultura mais capitalizado construindo exclusivamente ao redor do relacionamento salário-trabalho * natureza e extensão: reformas mais limitadas (Colômbia, Equador e Venezuela)…

PRIMEIRA PARTE DOS CONCEITOS E PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS Título I Do Direito Constitucional e da Constituição Capítulo I DO DIREITO CONSTITUCIONAL 1. Natureza e conceito. 2. Objeto. 3. Conteúdo cientifico. 1. Natureza e conceito O Direito é fenômeno histórico-cultural, realidade ordenada, ou ordenação normativa da conduta segundo uma conexão de sentido. Consiste num sistema normativo. Como tal, pode ser estudado por unidades estruturais que o compõem, sem perder de vista a…

teoria da proporcionalidade. Tal aceitação se torna possível, sob o fundamento de que nenhuma garantia constitucional tem valor absoluto ou supremo, de modo a tornar inválida outra de equivalente grau de importância. Examina-se, a partir de então, a aplicabilidade das provas proibidas no âmbito jurídico nacional, analisando-se tanto a versão pro reo, como também a pro societate, mormente após a reforma processual penal acarretada pela Lei n.º 11.690/08, que incluiu expressamente a…

POR HORA CERTA NO PROCESSO PENAL : SUA INCONSTITUCIONALIDADE EM RELAÇÃO AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA E A CONVENÇÃO AMERICANA DOS DIREITOS HUMANOS ( PACTO DE SAN JOSÉ DA COSTA RICA). TERESINA, PI 2014 1 NAIARA CRISTINA FURTADO DE ALMEIDA CARVALHO A CITAÇÃO POR HORA CERTA NO PROCESSO PENAL : SUA INCONSTITUCIONALIDADE EM RELAÇÃO AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA E A CONVENÇÃO AMERICANA DOS DIREITOS…

RESUMO O artigo discute aspectos da crise do sistema de justiça brasileiro que estão no centro do debate sobre a necessidade de reforma do Poder Judiciário, com base na crítica geral ao anacronismo, inoperância e à desigualdade de acesso aos seus serviços. A autora apresenta a posição dos próprios integrantes do sistema de justiça brasileira através da análise de resultados de pesquisas realizadas pelo IDESP a partir de 1993. Alguns destes resultados têm apontado, ao longo do tempo,…

ATIVIDADES DE DIREITO CONSTITUCIONAL Dados: Reforma Constitucional ( através de emendas ) e Mutação Constitucional. Reforma constitucional seria modificação do texto constitucional, através dos mecanismos definidos pelo poder constituinte originário (emendas),alterando,suprimindo ou acrescentando artigos ao texto original. As mutações por seu turno, não tem alterações materialmente perceptível, mas sim alterações no significado e sentido interpretativo de um texto constitucional. A…