Reforma Constitucional

assuntos específicos das classes, qualificaram a necessidade de uma reforma política. As reações em todo o país foram diversas, uns apoiavam, visto que acreditavam em mudanças positivas, alguns relutavam, com medo de um golpe ou coisa do tipo e outros se quer se posicionavam a respeito, talvez por não entenderem o que realmente viria a ser uma reforma política. O presente artigo aborda em sua seção II a respeito da Teoria Constitucional, de forma bem clara e concisa, objetivando “levar…

regulamentações para as denominadas aposentadorias especiais. Em 16 de dezembro de 1998 tivemos a primeira reforma da previdência, com base na Emenda Constitucional nº. 20/98, que alterou a redação do artigo 40, de forma substancial. Passou a regulamentar a aposentadoria especial no §4º, do mesmo artigo 40, revogando assim a antiga redação permissiva. Com a novel redação constitucional a aposentadoria especial passou a ser vedada, sendo permitida como exceção nos casos previstos em…

RESPOSTA : --“E”-- 1.3) Marque a alternativa INCORRETA: a) ‘Constituição’ diferencia-se de ‘Carta Constitucional’, sendo aquela caracterizada por ato democrático e esta um ato de outorga. Porém, é de se destacar que apesar de haver grande diferenciação por parte da doutrina, essa mesma distinção não logra de tamanha importância significativa no estudo do Direito Constitucional. b) Uma Constituição é classificada como popular, quanto à origem, quando se origina de…

UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES _UCAM FACULDADE DE DIREITO CANDIDO MENDES_NITERÓI NÍCLEO DE TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO_NTCC_ MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL Os Processos Mutacionais como Mecanismos de Acesso à Justiça Projeto de monografia apresentado à professora Maria de Lourdes Russo na disciplina de Metodologia da Pesquisa.

ELEITORAL 26 4 O PRINCÍPIO DA FIDELIDADE PARTIDÁRIA 28 4.1 CONCEITOS JURÍDICOS 28 4.2 A FIDELIDADE PARTIDÁRIA E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL 31 4.3 AS RESOLUÇÕES DO TSE E SUA CONSTITUCIONALIDADE 34 5 REFORMA POLÍTICA 38 5.1 A CRISE DO SISTEMA REPRESENTATITVO BRASILEIRO E A NECESSIDADE DE REFORMAS 38 5.2 ALGUMAS PROPOSTAS E SUA EFETIVIDADE 40 6 CONCLUSÃO 44 7 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 45 INTRODUÇÃO A democracia foi idealizada com…

o Ministério das Corporações, que se manteve mesmo após o 25 de Abril de 1974 até à sua extinção por ser um impedimento à nossa entrada na CEE, que se traduzia na máxima expressão da tutela do Estado sobre os organismos corporativos. O texto constitucional de 1933 era inspirado pelos principios fundamentais: - integração instituicional subordinado ao Estado ( subordinação das actividades economicas produtivas), com uma participação na representação política das diferentes categorias…

didático e jurisdicional. 3.1. Autonomia Legislativa A Emenda Constitucional nº10, de 09/11/64, garantiu a autonomia legislativa ao autorizar a União legislar sobre normas de Direito Agrário. A partir desta possibilidade, estabeleceu-se um conjunto de normas próprias de conteúdo agrário que o identificam como ramo próprio. Assim, a Lei 4.504 e, posteriormente, a CF e as leis agrárias que regulam os dispositivos constitucionais, são atualmente as principais referências legislativas do Direito

envolvidos com ele distanciaram-se da discussão político-institucional, e o projeto de reforma (ou contra-reforma) do Estado, presente hoje, aponta para a desintegração dos princípios norteadores da inovadora política protetora, a natimorta seguridade social. Neste estudo, pretendemos, portanto, enfatizar os pressupostos e acordos políticos que possibilitaram a formulação da seguridade social, desde o período pré-constitucional até seus primeiros encaminhamentos operacionais no…

materiais prometidas pela sociedade, servindo como ferramenta para a implantação de um Estado Democrático de Direito.” (Walber de Moura Agra, Curso de direito constitucional, 4. ed., p. 31.) Sendo tal fenômeno considerado como um movimento caudatário do pós-modernismo. Assim, classificamos como um fenômeno no qual indica a visão do Direito Constitucional em sua adequação no Estado moderno, adequando o seu conteúdo teórico, não somente em um simples momento de descolamento, mas sim, na…

seus fundamentos nos ditames fundamentais constitucionais. É um Direito que não consta da respectiva tipologia ou, de outra forma, é um direito fundamental que não se encontra constitucionalmente registrado através da sua especificação. A Constituição, ao reconhecer o direito de resistência, age dentro de uma unidade de valor de defesa do sistema de direitos fundamentais e também da concordância estrutural do direito de resistência com a ordem constitucional, que se assenta na defesa do…