Mutação Constitucional

UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES _UCAM
FACULDADE DE DIREITO CANDIDO MENDES_NITERÓI
NÍCLEO DE TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO_NTCC_

MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL
Os Processos Mutacionais como Mecanismos de Acesso à Justiça

Projeto de monografia apresentado à professora Maria de Lourdes Russo na disciplina de Metodologia da Pesquisa.

Aluna: Amanda de Freitas Figueiredo.
Turma: 13A

Orientador pretendido: Fábio de Oliveira.

NITERÓI, 03 DE NOVEMBRO DE 2008.
1- ESCOLHA E DELIMITAÇÃO DO TEMA

O presente trabalho tem como foco de estudo a analise do fenômeno conhecido como mutação constitucional, como sendo um dos mecanismos de mudança constitucional informal. Ao lado das espécies formais de reforma constitucional, a revisão constitucional e a emenda constitucional, cresce o interesse sobre essa maneira informal de mudança, para adaptar os textos às realidades sociais mutantes, daí sua importância.
A Constituição contém o estatuto jurídico fundamental de uma sociedade, unindo, assim, toda a estrutura do Estado, daí porque se presume seja ela dotada de estabilidade, exigência indispensável à segurança jurídica, à manutenção das instituições e ao respeito aos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos. Contudo, observa-se que essa estabilidade não pode significar jamais a imutabilidade das normas constitucionais.
Assim, o presente estudo terá como base de estudo o Direito Constitucional, tendo como hipótese central da mutação constitucional, como via interpretação as formas de adaptação entre o texto normativo e a realidade social.

2 – JUSTIFICATIVA Em relação ao tema escolhido ressalva-se, o caráter dinâmico da ordem jurídica constitucional, que propicia o redimensionamento da realidade normativa da constituição, sem a necessidade de se recorrer à revisão ou emenda