Mutação constitucional

AS MUTAÇÕES CONSTITUCIONAIS E O LIMITE

IMPOSTO PELO TEXTO DA CONSTITUIÇÃO:
UMA ANÁLISE DA EXPERIÊNCIA
LATINOAMERICANA

Adriano Sant'Ana Pedra*

SUMÁRIO: 1. INTRODUÇÃO; 2. AS MUDAN
ÇAS INFORMAIS DA CONSTITUIÇÃO; 3. A
SUPREMACIA NORMATIVA DA CONSTI

TUIÇÃO; 4. A ELASTICIDADE DO TEXTO; 5.
AS
MUTAÇÕES INCONSTITUCIONAIS; 6.

CONSIDERAÇÕES FINAIS; 7. REFERÊNCIAS
BIBLIOGRÁFICAS.

RESUMO

Este estudo objetiva analisar os limites a que estão submetidas as mudanças informais da Constituição. Não existe tratamento

sistemático relativo às limitações a que se submetem as mutações constitucionais e há carência de trabalhos que abordem especifica mente o tema. A hipótese proposta é que a mutação constitucional deve ocorrer dentro dos limites traçados pela força normativa e

pela supremacia da própria Constituição. O limite identificado
Professor de Direito Constitucional na Faculdade de Direito de Vitória — FDV

(graduação, especialização e mestrado); Professor na Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo - EMES.

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AS MUTAÇÕES CONSTITUCIONAIS E O LIMITE IMPOSTO ...

neste trabalho é a elasticidade do texto e, a partir daí, é analisada a experiência constitucional latinoamericana.
PALAVRAS-CHAVE: direitos fundamentais; interpretação cons

titucional; jurisdição constitucional; mutação constitucional.

1. INTRODUÇÃO
"Ninguém respeita a Constituição,

mas todos acreditam no futuro da nação"1. O fenômeno da mutação constitucional não está expressa mente previsto no texto constitucional, ao contrário do que acon tece com a reforma (ou revisão) constitucional, e, sendo assim, não existem limites expressos no texto constitucional para a realização de uma alteração informal.

Embora a mutação constitucional seja recorrente nas Cons

tituições, trata-se de um tormentoso tema ainda pouco enfrentado pela doutrina. Daí a relevância do aprofundamento dos estudos des te fenômeno, especialmente no que concerne à questão