Reforma Constitucional

Reforma do Judiciário a Emenda Constitucional nº 45 e o novo § 3º do art. 5º A Emenda Constitucional nº 45, promulgada em 30 de dezembro de 2004, tem por característica central a realização da chamada reforma do judiciário, que traz temas importantes a serem debatidos na doutrina e nos tribunais como, por exemplo, a ampliação da competência da justiça do trabalho, a consagração do princípio do direito à razoável duração do processo e a instalação do Conselho Nacional de Justiça. Dentre…

2.4 - Recursos no processo civil 2.2 - A Defesa no Processo Civil 2.3 - Ação Rescisória 2.4 - Tutelas Antecipadas na Ação Rescisória 2.5 - Formação, suspensão e extinção do processo 2.6 - Procedimento sumário 2.7 - Aspectos relevantes das últimas reformas do Código de Processo Civil 2.8 - Legitimidade e Responsabilidade do Ministério Público no Processo Civil 2.9 - Juizado Especial Cível – Aspectos Gerais 2.10 - Teoria e prática do procedimento sumaríssimo nos Juizados Especiais Cíveis…

Atps passo 4. 1. a) De que maneira a titularidade do poder constituinte é exercida pelo povo? R: Considerando que o Poder Constituinte trata-se do poder de elaborar e modificar Normas Constitucionais sendo assim de dimensões originárias ou reformadoras que se aplicam diretamente à sociedade visando o poder Estatal e à preservação dos direitos e garantias individuais para Emmanuel Sieyès, que o percursor e titular dessa doutrina é a Nação, pois a titularidade do Poder liga-se a ideia de…

Resumo A crise no Judiciário bem como sua Reforma são assuntos que abrem um imenso leque de discussões, na tentativa de se definir os fatores que a ocasionam. Problemas levantados em relação ao Judiciário vêm sendo abordados, principalmente, na esfera do processo e na atuação política desse Poder. Contudo, há que se resgatar que o Judiciário apesar de ter um lado constitucionalmente político, também possui um lado prestacional e, se a Reforma é em busca de melhorias, esse lado…

princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: ...”2. Constando, na constituição estes princípios com a aprovação da emenda constitucional nº 19 em 1998 a eficiência na administração pública passou a ser valorizada e passou a integrar os princípios constitucionais. Isto posto, o governo à procura da eficiência e sob a pressão da população à procura de respostas aos seus anseios, ou seja, um estado capaz de proporcionar melhores…

estado:seu desenvolvimento instituído e a busca de saídas. Referindo-se ao SUS - Sistema único de saúde como processo social de longa maturação, podemos destacar que o SUS como processo social em marcha, nãose iniciou em 1988, com a consagração constitucional de seus princípios, nem deve ter um momento definido para seu término, o SUS não começou ontem e nem termina hoje. Mudanças rápidas são típicas deregimes autoritários, o SUS como processo social, tem dimensão política, dado que vai…

Social na previdência social e sua atuação diante das demandas que implicam nas questões jurídicas, políticas e sociais. Para que entendamos um pouco mais sobre os componentes do sistema constitucional tributário brasileiro acerca da Previdência social é imprescindível que saibamos o conceito de Tributos, e a importância do mesmo para a Seguridade Social; A definição de tributos encontra-se disposta no art. 3º do Código Tributário…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO CURSO DE DIREITO Julia da Silveira Rocha MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL: POR UMA HERMENÊUTICA JURÍDICA DEMOCRATICAMENTE ADEQUADA. Florianópolis 2011 Julia da Silveira Rocha Mutação Constitucional: por uma hermenêutica jurídica democraticamente adequada. Trabalho de Conclusão apresentado ao Curso de graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina como requisito à obtenção…

MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL: POR UMA HERMENÊUTICA JURÍDICA DEMOCRATICAMENTE ADEQUADA. Fortaleza 2011 André F. Lima Mutação Constitucional: por uma hermenêutica jurídica democraticamente adequada. Trabalho de Conclusão apresentado ao Curso de graduação em Direito da Universidade Fortaleza - UNIFOR como requisito à obtenção do título de bacharel. Orientador: Prof. Dr. Alexandre Morais Fortaleza-ce Dezembro de 2011 Autor: André F. Lima Título: Mutação Constitucional: por uma

FACULDADE PROJEÇÃO ESCOLA DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS CURSO DE DIREITO MARCUS VINICIUS MAGLHÃES DE BRITO REFORMA POLÍTICA BRASILEIRA Brasília/DF 2015 MARCUS VINÍCIUS MAGALHÃES DE BRITO REFORMA POLÍTICA BRASILEIRA Estudo apresentado como pré-requisito para aprovação na disciplina “TCC 1 e Metodologia de Pesquisa” da graduação em Direito da Escola de Ciências Jurídicas e Sociais da Faculdade Projeção. Orientador: Prof. Leandro C. Ferreira…