Reforma Constitucional

PONTO 5 : MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL Mecanismo que permite a transformcao do sentido e do alcance de normas da constituição, sem que opere, no entanto, a qualquer modificacao de seu texto. A mutação está associada à plasticidade de que são adotadas inumeras normas constitucionais. Sua legitimidade deve ser buscada no ponto de equilibrio entre dois conceitos essenciais : a rigidez da constituição e a plasticidade de suas normas . A rigidez busca preservar a estabilidade da ordem…

Anexo 2 – Propostas para a reforma política exposição de motivos da oab Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil O Brasil sofre, há mais de um quarto de século, situação de marasmo econômico e desagregação social. Não se trata de simples crise episódica, mas de um estado de morbidez crônica, cujas causas são não apenas econômicas, mas também políticas. No tocante ao processo de crescimento econômico, o contraste não poderia ser maior em relação ao período histórico imediatamente…

ATENDIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL PELO IMÓVEL RURAL R E S U M O A reforma agrária representa atualmente um programa constitucional, que confere obrigações à União e direitos subjetivos públicos aos cidadãos de vê-lo implementado. O regime jurídico da propriedade agrária tem seu fundamento na Constituição Federal de 1988, sendo certo que

“NEOCONSTITUCIONALISMO E CONTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO (O TRIUNFO DO DIREITO CONSTITUCIONAL NO BRASIL)” Trabalho de resenha, apresentado à disciplina de Produção Acadêmica, do 2º período do curso de direito da Faculdade Dom Bosco, para obtenção de nota. Professor: Rodney Caetano CURITIBA Março/2014 RESENHA “NEOCONSTITUCIONALISMO E CONTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO (O TRIUNFO DO DIREITO CONSTITUCIONAL NO BRASIL)” Josiane Simão …

Direito Constitucional OBSERVAÇÕES: O item é eminentemente teórico, de caráter propedêutico, localizando-se no campo do direito constitucional geral. No que se refere aos assuntos “emendas à Constituição” e “disposições gerais e transitórias”, entendi que deveria fazer uma abordagem teórica dessas normas, e não uma análise particular dos dispositivos no direito constitucional positivo brasileiro, o que seria deveras assistemático (comentar cada uma das emendas, das disposições transitórias..

ilícitas no processo penal e a análise doutrinária e jurisprudencial quanto ao tema, desde a norma constitucional prevista no art. 5º, LVI, passando pela recente reforma parcial do Código de Processo Penal, que por meio da Lei 10.690/08 positivou o art. 157 até então sem precedente e, chegando ao atual Anteprojeto de Código de Processo Penal, em votação no Congresso Nacional, visando à reforma total do Código. Assim, analisando a temática a partir da teoria do discurso de 1 A…

conceito na livre filiação dos sindicatos para atuação concorrente em qualquer ponto do território nacional. Sendo dessa forma compatível com a liberdade sindical de organização e incompatível com a contribuição compulsória constitucional. Mas para tanto é necessário uma reforma trabalhista, devendo ser iniciada pela modificação da Constituição Federal para o reconhecimento da pluralidade sindical. A tendência seria, num primeiro momento, a criação de muitos sindicatos, mas…

Reformas de Passos Manuel Reformas de Passos Manuel Revolução de Setembro é a designação dada ao golpe de estado ocorrido em Portugal a 9 de Setembro de 1836 que pôs termo ao Devorismo e levou à promulgação da Constituição Portuguesa de 1838. ------------------------------------------------- Causas As leis de Mouzinho da Silveira como a abolição dos morgados e capelas cujos rendimento líquido fosse inferior a duzentos mil réis anuais, extinção das sisas, excepto em vendas ou…

OBSERVAÇÕES: O item é eminentemente teórico, de caráter propedêutico, localizando-se no campo do direito constitucional geral. No que se refere aos assuntos “emendas à Constituição” e “disposições gerais e transitórias”, entendi que deveria fazer uma abordagem teórica dessas normas, e não uma análise particular dos dispositivos no direito constitucional positivo brasileiro, o que seria deveras assistemático (comentar cada uma das emendas, das disposições transitórias...). De toda…

sociedade brasileira nos anos de 1983 e 1984 e com a eleição indireta de Tancredo Neves e José Sarney. Mesmo após a morte de Tancredo, José Sarney cumpre sua promessa de campanha, e em julho de 1985 encaminha para o legislativo a proposta de emenda constitucional número 43, que dota o congresso nacional, que se reuniria em primeiro de janeiro de 1987 e seria formado por parlamentares eleitos em 1986, de poderes constituintes. O formato da constituinte, entretanto, gerou críticas por…