Reforma Constitucional

Direito Constitucional: é entendido por vários enfoques diferentes seguindo abaixo os estudos: Para José Afonso da Silva, é um ramo do direito publico que expõe e interpreta, sistematiza os princípios e normas fundamentais do Estado, já para Jorge Miranda é a parcela da ordem juridica que rege o próprio Estado enquanto poder e enquanto comunidade. Enquanto que para Santi Romano, é o tronco que deriva os vários ramos da ordem jurídica é o inicio de todo direito de Estado, e para Zulmar…

se aplicará e a quem aplica tal princípio. Palavras-chave: Eficiência; Administração Pública; Emenda Constitucional 19/98. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 06 CAPITULO I – FUNDAMENTOS LEGAIS SOBRE O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA 07 1.1 A Constituição Federal de 1937 07 1.2 A Constituição Federal de 1967 07 1.2 Constituição Federal de 1988 09 1.3 Caput do artigo 37 da Constituição 10 1.4 Emenda Constitucional n° 45/04 14 CAPÍTULO II – CARACTERÍSTICAS DO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA 15 2.1 Direcionamento da…

A história constitucional brasileira, como sabemos, não é linear. Ao contrário dos EUA, que conhecem uma única Constituição, vigente há mais de duzentos anos, nossa experiência constitucional é conturbada. Embora uma única tenha disciplinado a vida política do Império, temos, na República, passado por várias Constituições. De nossa história conturbada, porém, podemos tirar uma lição: quando a Lei Fundamental é elaborada com a participação popular, no contexto de uma sociedade aberta e inclusiva,

A Reforma Tributaria e seu Grande Desafio. Formas como a tributação do ICMS é efetuada atualmente e apresentar alguns dos métodos que vem sendo apresentados como possíveis substitutos ao modelo de tributação atual e no Comercio Eletrônico. inCompartilhar postado 05/11/2013 08:50 - 995 acessos RESUMO A presente pesquisa, fundamentada na legislação vigente e baseada na pesquisa com a titulação Aprimoramento da tributação do consumo: Uma proposta de aprimoramento do ICMS…

FERREIRA LIMA MATRÍCULA: 20100136178-4 2.2 A REFORMA ADMINISTRATIVA E O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA Em 1995 teve início no Brasil a Reforma da Gestão Pública ou reforma gerencial do Estado com a publicação, nesse ano, do Plano Diretor da Reforma do Estado e o envio para o Congresso Nacional da emenda da administração pública que se transformaria, em 1998, na Emenda 19. Vale dizer que esse princípio apresenta seu contexto no surgimento do "Plano Diretor da Reforma do Estado”, o qual…

juridicamente organizado, da qual emanam as normas constitucionais. [3] É o órgão legislativo do Estado, dotado de autoridade política, cuja finalidade é criar ou rever a Constituição, e do qual derivam todos os outros poderes do Estado, não sendo instituído por nenhum anterior a ele. [4] É o poder que institui a todos os outros poderes e não é instituído por qualquer outro. O reconhecimento de um poder capaz de estabelecer as regras constitucionais, diverso do de estabelecer regras…

DIREITO CONSTITUCIONAL RESUMO 1. Sentidos do termo “constituição” A palavra “constituição”, que se origina do verbo latino “constituere”, é plurívoca. Cada um dos sentidos merece ser estudado para que assim se compreenda de maneira ampla o fenômeno constitucional. Uadi Lammêgo Bulos, ancorado nos ensinamentos de Howard Lee McBain, adota o entendimento de que a constituição é um “organismo vivo”, cujo escopo é delimitar a organização estrutural do Estado, a forma de governo o modo

Administração Pública e seus diferentes modelos. Finalmente, a monografia estuda do Princípio da Eficiência, analisando a Reforma Administrativa e o Plano Diretor da Reforma e ainda a questão da proporcionalidade. O estudo foi desenvolvido a partir de uma pesquisa bibliográfica da literatura disponível sobre o tema. Palavras-chave: Administração Pública. Eficiência. Reforma Administrativa. ABSTRACT In the recent decades we have seen a growing demanding…

UM ESTUDO ACERCA DA INVERSÃO HIERÁRQUICA DA CONSTITUIÇÃO DIANTE DAS SOLUÇÕES CIVIS-PENAIS: A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE, O MST E A LUTA PELA REFORMA AGRÁRIA Abigail Teixeira Nicácio de Messiasi Rayane Ákilla da Silva Santosii José Inaldo Valões (Orientador)iii RESUMO No presente trabalho buscou-se aprofundar uma análise acerca de um problema há muito discutido, mas ainda não solucionado. Trata-se da questão da propriedade e do exercício de sua função social, temas assegurados pela

convencional. É um conjunto de propostas de reformas institucionais e de políticas econômicas através das quais as nações de desenvolvimento médio buscam, no início do século XXI, alcançar os países desenvolvidos. Dessa forma, países como Brasil e Argentina, por exemplo, podem competir com êxito com os países ricos, e gradualmente alcançá-los. É o conjunto de ideias que permite às nações em desenvolvimento rejeitar as propostas e pressões dos países ricos de reforma e de política…