constituição de 1988

Constituição de 1988
O movimento que deu origem a constituição de 1988 apenas pode ocorrer com a crise do regime militar, e da lenta transição para um regime democrático durante o governo do presidente Ernesto Geisel, a chamada abertura lenta, gradual e segura. Seu sucessor, o presidente João Batista de Figueiredo, continuou essa mesma política, aprovando a lei da anistia e aprovando o retorno ao pluripartidarismo. A partir de 1977, com a liberalização do regime militar, começa a surgir a necessidade de uma nova constituição provenientes principalmente de instituições como OAB, ABI, CNBB e do novo movimento sindical. Essa necessidade era sentida pela grande maioria da população e estava presente em todos os setores da sociedade. Esse fato, deve se, principalmente, ao fato de que a antiga constituição havia sido promulgada em 1967, em plena ditadura militar, além do fato da mesma ter sido modificada inúmeras vezes com emendas arbitrarias, como por exemplo o AI-5.
Os anseios por uma nova constituição se tornaram mais fortes com o movimento das diretas já, que movimentou grande parte da sociedade brasileira nos anos de 1983 e 1984 e com a eleição indireta de Tancredo Neves e José Sarney. Mesmo após a morte de Tancredo, José Sarney cumpre sua promessa de campanha, e em julho de 1985 encaminha para o legislativo a proposta de emenda constitucional número 43, que dota o congresso nacional, que se reuniria em primeiro de janeiro de 1987 e seria formado por parlamentares eleitos em 1986, de poderes constituintes.
O formato da constituinte, entretanto, gerou críticas por parte dos setores mais progressistas da sociedade, que defendiam a convocação de uma assembleia constituinte exclusiva, não vinculada a legislatura “comum” e que se dissolvesse após a conclusão dos trabalhos, pois argumentavam que os responsáveis pela elaboração da nova constituição teriam mais legitimidade e independência para realizar seus trabalhos se fossem escolhidos apenas para essa função.