Constituição de 1988

CONSTITUIÇÃO DE 1988
A constituição vigente nos dias atuais é a constituição de 1988, que é a atual carta magna da República Federativa do Brasil. Foi elaborada em um período de 20 vinte meses por 558 constituintes entre deputados e senadores à época e trata-se da sétima desde a independência. Promulgada no dia 5 de outubro de 1988, ficou conhecida quase que imediatamente como a Constituição cidadã, pois a mesma foi considerada a mais completa entre as constituições brasileiras, garantindo assim, o acesso à cidadania.
A constituição esta organizada em nove títulos que abrigam 245 artigos dedicados a temas como os princípios fundamentais, direitos e garantias fundamentais, organização do estado, dos poderes, defesa do estado e das instituições, tributação e orçamento, ordem econômica e financeira e ordem social. Em meio diversas conquistas pode-se destacar o reestabelecimento de eleições diretas para os cargos de presidente da República, governadores de estados e prefeitos municipais, o direito de voto para analfabetos, o fim a censura aos meios de comunicação, obras de arte, músicas, filmes, teatro e similares.
Na atual constituição fica clara a preocupação com os direitos do cidadão, e por isso, é considerada uma resposta ao período anterior à vigência da mesma, ou seja, uma resposta direta e contrária à chamada “ditadura militar”. Durante esse período antecessor, o presidente da República devia ser necessariamente membro das forças armadas, somado às restrições e proibições da época, existiam ainda, graves casos de desacato aos direitos do cidadão, que claramente, não eram estabelecidos na época. O país estava desde 1964 sob essa ditadura militar, e desde 1967 sob uma constituição imposta pelo governo federal, constituição esta que não visava os interesses que não fossem relevantes e favoráveis perante a ditadura. As garantias individuais e sociais eram restritas, ou mesmo ignoradas, fatores estes que fizeram crescer durante o processo de abertura política,