A constituição de 1988

A constituição de 1988 surgiu logo após o final da ditadura militar, um período conturbado da historia brasileira, em que militares tinham o comando do governo do país. Com a chegada ao fim do regime militar, foi necessária a transição do regime a um Estado Democrático de Direito, que se deu por meio da promulgação de uma nova constituição, esta, elaborada de forma democrática, conforme a configuração do Estado, preocupada em garantir os Direitos para que não se ocorresse uma arbitrariedade por parte do Estado.
Em 1985, cumprindo uma das promessas de campanha da Aliança Democrática, chapa pela qual havia sido eleito, o presidente José Sarney (eleito como vice mas assumiu após morte de Tancredo Neves) deu início aos debates sobre a convocação da Assembleia Nacional Constituinte, cuja função seria a de elaborar e aprovar o novo texto constitucional.

A principal divergência, na época, deu-se entre os setores que queriam uma eleição exclusiva para escolher os representantes na Assembleia, de um lado, e os que queriam transformar o Congresso Nacional numa Constituinte, de outro.

Os que defendiam a convocação de uma Constituinte exclusiva, desvinculada do Congresso Nacional, argumentavam que os responsáveis pela elaboração da nova Carta Magna teriam mais legitimidade e independência para realizar seus trabalhos se fossem escolhidos estritamente para essa função.

Além do mais, alegavam que transformar os deputados e senadores em parlamentares constituintes dificultaria qualquer mudança substancial, uma vez que os eleitos estariam mais comprometidos com seus próprios mandatos do que com qualquer transformação profunda da estrutura política, econômica e social do país.

Esses setores, contudo, foram derrotados pelo governo, que conseguiu aprovar a transformação do Congresso Nacional a ser eleito em 1986 em Assembleia Constituinte. Aprovada a Carta Magna, os parlamentares voltariam às suas funções normais até o encerramento