Servico social

ANHANGUERA EDUCACIONAL
Centro de Educação a Distância

Joinville/04/2013

Graduação em Serviço Social

DISCIPLINA : Política de Seguridade Social

Tutor a Distância: Sabrina Simielli Lira

Tutor (a) Presencial: Elaine Sarmento.

Acadêmico (a) Registro Acadêmico - RA

Introdução

Este trabalho tem como objetivo, apresentar um relatório sobre o tema “Política de seguridade Social” com base nas pesquisas realizadas sobre os textos sugeridos e no consenso das discussões da equipe, abordando a importância e a finalidade das contribuições sociais para garantia de efetivação dos direitos perante a seguridade Social. Ressaltar a importância do Assistente Social na previdência social e sua atuação diante das demandas que implicam nas questões jurídicas, políticas e sociais.

Para que entendamos um pouco mais sobre os componentes do sistema constitucional tributário brasileiro acerca da Previdência social é imprescindível que saibamos o conceito de Tributos, e a importância do mesmo para a Seguridade Social; A definição de tributos encontra-se disposta no art. 3º do Código Tributário Nacional.
"Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada".

De forma simplificada, Tributo é gênero do qual se deriva às cinco espécies, que são: Impostos, taxas, contribuição de melhoria, empréstimo compulsório e contribuições. A previdência social é um sistema de seguridade social, um benefícios a que todos os trabalhadores brasileiros segurados têm direito, ou seja, é um seguro de abrangência nacional destinado a estabelecer um sistema de proteção social mediante contribuição, que tem a finalidade de proporcionar meios de subsistência aos segurados