Reforma Constitucional

OBJETO DE ESTUDO DO DIREITO CONSTITUCIONAL: Constituição Política do Estado 1. Elemento Espacial 2. Elemento Pessoal Estado 3. Elemento Jurídico 4. Elemento Político 1 OBJETO DE ESTUDO DO DIREITO CONSTITUCIONAL: Constituição Política do Estado Soberania Rei Constituição 2 OBJETO DE ESTUDO DO DIREITO CONSTITUCIONAL: Constituição Política do Estado A CONSTITUIÇÃO CONSTITUI O ESTADO 3 PROCESSO DEMOCRÁTICO PODER CONSTITUINTE (ORIGINÁRIO) 01 de fevereiro de 1987 PODER…

CONSTITUINTE (*) Zulmar Fachin (**) 1 Introdução O poder constituinte pode ser estudado em uma dupla dimensão: originária e reformadora. Trata-se do poder que constitui, que faz e que elabora normas constitucionais. O poder constituinte produz normas constitucionais tanto ao elaborar a Constituição quanto ao alterá-la. Na primeira hipótese, diz-se originário, primário, de primeiro grau; na segunda, tem-se o poder reformador, derivado, instituído, constituído,…

“Na hipótese de uma mudança no Texto Constitucional que modificou o direito de um grupo de pessoas,prejudicando-as,é possível invocar o instituto jurídico do Direito Adquirido?” No cenário Brasileiro é bastante comum alterações no Texto Constitucional através das emendas constitucionais.Essas emendas tornam o texto bastante flexível se adequando em relação ao passar do tempo,mudanças estas sociopolítica-econômica .Aquela visão de Constituição imutável,perpétua caiu em desuso. Tal

maneira a titularidade do poder constituinte e exercida pelo povo, bem como a espécie de poder constituinte que pode modificar a constituição federal através de emendas constitucionais. E dizer se todas as normas constitucionais podem ser emendadas ou modificadas bem como se a hierarquia de emenda constitucional frente à norma constitucional. Dissertar sobre as diferenças e semelhanças entre a capacidade eleitoral ativa e capacidade eleitoral passiva, sobre os direitos políticos…

texto constitucional, sem exceção, são revestidas de supralegalidade, ou seja, possuem eficácia superior às demais normas. Por isso se diz que a norma Constitucional é norma positiva suprema. A estrutura do ordenamento jurídico é escalonada, sendo que todas as normas abaixo da Constituição devem ser com ela compatíveis. No ápice da pirâmide estão as normas constitucionais, logo, todas as demais normas do ordenamento jurídico devem buscar seu fundamento de validade no texto…

Ordem Econômica e Financeira 1. Princípios gerais da atividade econômica A ordem econômica constitucional (CF, arts.170 a 181), fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, assegura a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos expressamente previstos em lei e tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes…

JUDICIÁRIO: MUDANÇAS E REFORMAS Judiciário: mudanças e reformas MARIA TEREZA SADEK se ouve falar em crise e em reforma do Judiciário que os mais céticos não teriam dificuldades em encontrar argumentos a favor do imobilismo. Os idealistas, por seu lado, continuam propugnando por uma justiça só realizável em tempo e locais indefinidos. E os realistas? Teriam eles alguma base para contradizer céticos e idealistas, sustentando que nem tudo está perdido e que cintilam luzes mesmo antes do final do

E MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL PATRICIA DE OLIVEIRA LIMA BUENOS AIRES 2013 2 PATRICIA DE OLIVEIRA LIMA CONSTITUCIONALISMO E MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL Monografia apresentada ao Doctorado en Ciencias Juridicas y Sociales da Universidad Del Museo Social Argentino, como exigência parcial para obtenção da aprovação na disciplina de Historia del Derecho, sob a orientação do professor Dr. Rubén Dario Salas. BUENOS AIRES 2013 3 RESUMO Embora a mutação constitucional,…

estudo do direito constitucional (sem desmerecer a figura do poder decorrente). Tal fenômeno doutrinário deriva das ideias do próprio Sieyès, que conseguiu, com extrema clareza, distinguir o poder constituinte dos poderes constituídos. Estes sofrem limitações expressas impostas pela ordem constitucional, ao passo que aquele não está limitado por nenhuma positivação jurídica anterior, dado que trata-se de uma potência constituinte capaz de criar uma nova ordem jurídico-constitucional,…

2. A Interpretação Constitucional Axiologicamente Vincada e Realisticamente Comprometida. Como se depreende do anteriormente exposto, a partir da segunda metade do século XX, sobretudo, com a experiência constitucional alemã de 1949 alcança-se uma nova orientação, que entende a Constituição em sentido material, caraterizada por dois elementos fundamentais: a orientação para valores e a referência à realidade . O Tribunal Constitucional, compreendendo as normas constitucionais como…