Reforma Constitucional

federal, subsídios federais ao mercado de planos privados de saúde, resistência à reforma da estrutura gerencial estatal da prestação de serviços e, entrega do gerenciamento de estabelecimentos públicos a entes privados impostos. ao SUS e suas consequências, foram acontecendo concretamente, de maneira contínua nos 22 anos do SUS, o que revela a força da política de Estado, descomprometida com as diretrizes constitucionais dos direitos sociais. A deficiência encontrada no artigo foi a…

Constituinte: A- Poder Constituinte Originário: Histórico Revolucionário Também é denominado de poder inicial, genuíno, poder de 1º grau ou poder inaugural. É aquele capaz de estabelecer uma nova ordem constitucional, isto é, de dar conformação nova ao Estado, rompendo com a ordem constitucional anterior. O objetivo fundamental do Poder Constituinte Originário é criar um Estado novo, diverso de que vigorava em decorrência da manifestação do poder constituinte precedente. O Poder…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Faculdade Mineira de Direito PRECATÓRIOS Belo Horizonte 2014 PRECATÓRIOS Trabalho apresentado à disciplina de Direito constitucional II, do 5° período, da Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Professor: Belo Horizonte 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO............................................................

modos que certos magistrados de segundo grau, os Desembargadores Estaduais ( no caso da justiça estadual). 1.2 Relevância A importância do tema esta conectada ao funcionamento e a estrutura do Poder Judiciário e , por conseguinte, à garantia constitucional do acesso à justiça.Por esse razão, é preciso associar o estudo do direito processual ao estudo da organização judiciária. 2.0 Localização das Normas Primeiramente, as normas de organização judiciária estão presente na Constituição…

26/06/2013 21h06 - Atualizado em 26/06/2013 21h41 Juristas analisam proposta de Dilma sobre plebiscito para reforma política Presidente Dilma propôs consulta popular para reforma do sistema político. Especialistas debatem o que é mais adequado: referendo ou plebiscito. A proposta do governo de realizar um plebiscito para questionar a população sobre a reforma política, sugerida pela presidente Dilma Rousseff na segunda-feira (24), gerou debate entre os juristas. Nesta quarta (26)

seja, os poderes constituídos são o Legislativo (federal, estadual ou municipal), Executivo (federal, estadual ou municipal) e o Judiciário. Origem * A idéia de uma Constituição como fruto de um poder distinto, que elabora uma nova ordem constitucional para o Estado, é do Abade Sieyès, que às vésperas da Revolução Francesa, escreveu o panfleto “O que é o terceiro Estado?” * A concepção de poder constituinte para abade Sieyés na França está associada à idéia de poder originário, autônomo

Faculdade Pitágoras de Ipatinga Campus Bom Retiro Direito Constitucional I 2. TEORIA DA CONSTITUIÇÃO 2.1. Noção de Constituição. 2.2. Classificações. 2.3. Classificações da Constituição brasileira. 2.4. Rigidez e supremacia. 2.5. Força normativa da Constituição. 2.1. Noção de Constituição. A noção conceitual de Constituição, enquanto lei fundamental e máxima de um ordenamento jurídico, passa antes de tudo pela posição, visão ou mesmo uma concepção prévia do que se imagina…

de Janeiro Campus Niterói 2009 RESUMO: O artigo apresenta o conceito de princípios, considerando a importância destes para o ordenamento jurídico como um sistema, focalizando o princípio constitucional da eficiência, inserido explicitamente no art. 37 da Constituição da República pela Emenda Constitucional No. 19 de 04 de junho de 1998. Estuda os reflexos deste princípio na Administração Pública, enfocando a prestação de serviços essenciais à coletividade e a quebra do paradigma da…

surgidos espontaneamente - para auxiliar na coordenação das várias greves e servir de palco de debate político. Diante do crescente clima de revolta, o Czar Nicolau II prometeu realizar, pelo Manifesto de Outubro, grandes reformas no país: estabeleceria um governo constitucional, dando fim ao absolutismo, e convocaria eleições gerais para o parlamento - a Duma - que elaboraria uma constituição para a Rússia. Em São Petersburgo, foi criado um sovietes - conselhos operários constituídos…

pluralidade existe o presidente que tem autonomia em todo território, mas existem os governadores, que tem autonomia estadual e os prefeitos, que tem autonomia nos municípios. Pesquisa: Estado Federal, descentralização e autonomia político-constitucional Estado Federal * Origem: 1787 (Constituição Americana): revolução americana resulta na independência das colônias, mas ainda não surge o estado americano, surgem os estados soberanos e independentes. Só com a constituição é que…