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INTRODUÇÃO

O Presente trabalho é composto por dois questionários e uma dissertação com a conclusão do grupo sobre o seguinte assunto: Poder Constituinte e Direitos Políticos.
O trabalho tem por objetivo apresentar, sobre o poder constituinte e direitos políticos, ampliando conhecimentos a respeito do tema explicar de que maneira a titularidade do poder constituinte e exercida pelo povo, bem como a espécie de poder constituinte que pode modificar a constituição federal através de emendas constitucionais.
E dizer se todas as normas constitucionais podem ser emendadas ou modificadas bem como se a hierarquia de emenda constitucional frente à norma constitucional. Dissertar sobre as diferenças e semelhanças entre a capacidade eleitoral ativa e capacidade eleitoral passiva, sobre os direitos políticos negativos, identificar caso de inexigibilidade no Brasil, classificar o grau de inexigibilidade (absoluta, relativa), indicar o artigo na constituição federal, pesquisar sobre referendos e plebiscitos realizados no Brasil, selecionar um deles e dissertar.

ETAPA 03 – PODER CONSTITUINTE.

De que maneira a titularidade do poder constituinte é exercido pelo povo? Justificar resposta, buscando o fundamento jurídico na Constituição Federal de 1988 e na doutrina.
Segundo Abade Emmanuel Sieyes, um dos precursores dessa doutrina é a nação pois a titularidade do poder liga-se à ideia de soberania do estado, o povo é titular passivo ao qual imputa uma vontade constituinte e sempre manifesta por uma elite.
Em razão da titularidade pertencer ao povo o poder constituinte é permanente, este não se esgota em um ato de seu exercício, visto que o povo não pode perder o direito de querer e de mudar sua vontade.
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 1° paragrafo único “ Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente nos termos desta constituição”.
Assim