Redação Sobre Reforma Tributaria

CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS CURSO DE DIREITO ICARO IGOR PONTES FURTADO LIMITAÇÃO CONSTITUCIONAL AO PODER DE TRIBUTAR: A imunidade tributaria dos livros eletrônicos São Luis-MA 2013 ICARO IGOR PONTES FURTADO LIMITAÇÃO CONSTITUCIONAL AO PODER DE TRIBUTAR: a imunidade tributaria dos livros eletrônicos Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade São Luís- Estácio de Sá como requisito para a…

contribuinte: apurado em cada trimestreouapurado anualmente. Se o contribuinte fizer a opção pela apuração trimestral, Pergunta-se: * Quais serão as alíquotas aplicadas para o seu cálculo? A alíquota é de 15% (quinze por cento) sobre o lucro apurado, com adicional de 10% sobre a parcela do lucro que exceder R$ 20.000,00 / mês. * Quais são as deduções permitidas? Art. 250. Na determinação do lucro real, poderão ser excluídos do lucro líquido do período de apuração (Decreto-Lei…

POLO UNIVERSITÁRIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS CIÊNCIAS CONTÁBEIS – 6º SEMESTRE DE 2013 ATPS Contabilidade Tributária PROFESSOR EAD – Me. Gilson Pereira Braga TUTOR PRESENCIAL: TATI OLIVEIRA DE LIMA Elaine Aparecida Texeira RA 3373592361 Luzimar Arnaldo de Oliveira RA 3384578238 Jacqueline Aparecida Tavares RA 3352584148 Silvia

DOU de 30.12.2003 Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. Alterada pela Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004. Alterada pela Lei nº 10.925, de 26 de julho de 2004. Alterada pela Lei nº 10.996, de 15 de dezembro de 2004. Alterada pela Lei nº 11.051 de 29 de dezembro de 2004. Alterada pela Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Alterada pela Lei nº 11.307, de 19 de maio de 2006. Alterada pela Lei nº 11.434, de 28 de dezembro de 2006. Alterada pela Lei

estudo sobre política de seguridade Social, contextualizando o conhecimento e planejamento na área da previdência, os principais conceitos de contribuições e tributos A política de seguridade social não contributiva, e Foram realizadas pesquisas no intuito de subsidiar o estudo a ação profissional. Utilizou-se como referencial várias pesquisas, as quais estão elencadas nas referencias bibliográficas, destacando-se o texto “Política de seguridade social” Ao final do trabalho versaremos…

Direito Tributário comparado no Mercosul. Aspectos destacados 4. Harmonização tributária no Mercosul O artigo 7° do Tratado de Assunção prevê, expressamente, a necessidade de que o processo de integração regional do Mercosul seja marcado pelo princípio da reciprocidade, que exige, entre outras coisas, a igualdade de tratamento entre os produtos nacionais e os originários dos outros Estados-Partes. No mesmo sentido, a harmonização da legislação dos Estados-Partes é previsão…

[pic] Disciplina: Redação Professor: Jeswesley Mendes Valor: 4,0 Nota Obtida: _______ Aluno: ____________________________________ Nº:________ 3ª Ano Data: ____/04/2013 Leia o texto para responder, em seguida, às questões 1 e 2. Acho que a globalização tem graves problemas. Nós estamos percebendo que é hora de fazer ajustes, de garantir acesso dos países pobres aos mercados do Primeiro Mundo. É hora de os países ricos fazerem algumas concessões.…

suficiente a comprovar que desde 2006 a Autora é portadora do vírus da AIDS, sendo certo que desde essa data, está compreendida no grupo de isenção do pagamento de IRPF, por força de lei. De se destacar também que se trata de lançamento a título de IRPF sobre rendimentos recebidos acumuladamente a título de aposentadoria no ano de 2008, de modo que, ainda que fosse o caso de tributação pelo IRPF, somente poderiam ter sido tributados mensalmente. II - DO DIREITO PRELIMINARMENTE: 1. Da…

ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA FEDERAL – LEI Nº 12.973/2014 Principais Alterações Sumário 1. Introdução 2. Imposto Sobre a Renda Das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido 2.1 – Livros Comerciais e Fiscais 2.1.1 – Determinação do Lucro Real 2.1.2 – Livro de Apuração do Lucro Real 2.1.3 – Falta de Apresentação do Livro de Apuração do Lucro Real 2.2 – Conceito de Receita Bruta 2.3 - Custo dos Bens ou Serviços 2.4 – Despesas Operacionais –…

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS ART. ­ Artigo. CF/88 – Constituição Federal de 1988. PIS – Contribuição ao Programa de integração Social. COFINS – Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social. CSLL – Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido. IRPJ – Imposto de Renda da Pessoa Jurídica. LALUR - Livro de Apuração do Lucro Real. RIR - Regulamento do Imposto de Renda. SUMÁRIO INTRODUÇÃO Um dos fatores mais importantes para atividade