Coletânea pronasci

situados na faixa-etária de 18 a 24 anos, bem como de estabelecimentos penais especiais | | | |destinados especificamente à população carcerária feminina. | | | |Portaria MJ nº 1.576, de 21 de setembro de 2007 - Dispõe sobre o Comitê Gestor do Programa Nacional de Segurança com |19-20 | | |Cidadania - Pronasci, e dá outras providências. | | | |Portaria nº 459, de 9 de abril de 2008 - Aprovar o Manual de Convênios, contendo informações acerca da descentralização|21 | | |de recursos federais, bem como aos procedimentos relacionados à proposição, celebração, execução e prestação de contas | | | |de convênios, conforme as normas legais em vigor. | | | |Portaria MJ nº 1.305, de 16 de julho de 2008 - Estabelece as diretrizes iniciais de fornecimento de dados a ser |22 | | |inseridos no SIMAP - Sistema de Monitoramento e Avaliação do Pronasci - Programa Nacional de Segurança Pública com | | | |Cidadania. | | | |Portaria MJ nº 186, de 9 de fevereiro…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ MARCIO FAVERO A CRISE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO SOB O ENFOQUE DAS TEORIAS JUSTIFICADORAS DA PENA Itajaí A CRISE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO SOB O ENFOQUE DAS TEORIAS JUSTIFICADORAS DA PENA Projeto de Monografia apresentado como requisito final da disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica do Curso de Direito, da Universidade do Vale do Itajaí. Orientadora: Itajaí…

LIBERTAS – FACULDADES INTEGRADAS FACULDADE DE DIREITO TATIANE MINGHIN ANTUNES Aspectos jurídicos decorrentes da privatização do Sistema Penitenciário Brasileiro São Sebastião do Paraíso 2013 TATIANE MINGHIN ANTUNES Aspectos jurídicos decorrentes da privatização do Sistema Penitenciário Brasileiro Projeto de pesquisa apresentado à Faculdade de Direito…

Apostila Criada Pela Superintendência de Articulação Institucional e Gestão de Vagas – Com objetivo de proporcionar um guia de estudo aos servidores da SAIG para o Concurso para o cargo de Agente de Segurança Penitenciário APOSTILA DE PORTUGUÊS Acentuação Gráfica O português, assim como outras línguas neolatinas, apresenta acento gráfico. Sabemos que toda palavra da Língua portuguesa de duas ou mais sílabas possui uma sílaba tônica. Observe as sílabas tônicas das palavras arte,…

segundo os seus antecedentes e personalidade, para orientar a individualização da execução penal. Art. 5º (alteração). Os presos sentenciados e os condenados serão classificados segundo critérios de primariedade ou reincidência, regime de cumprimento de pena, escolarização e a previsão de alcance de benefícios e término de cumprimento da pena, conforme dados extraídos do atestado de pena, para orientar a individualização da execução penal. §1º. Os presos provisórios serão…

UNIVERSIDADE POSITIVO Pré-Projeto de Inclusão de Egressos do Sistema Penitenciário de Curitiba ao Meio Sócio-Familiar CURITIBA 2011 ANDRÉ GORNY MANOEL NETO Pré-Projeto de Inclusão de Egressos do Sistema Penitenciário de Curitiba ao Meio Sócio-Familiar Orientação: Profª. Drª. Roberta Kafrouni CURITIBA 2011 “As prisões não se destinam a sancionar a infração, mas a controlar o indivíduo, a…

THAIS VIANA FRAIBERG PRISIONIZAÇÃO DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS UNIC/IUNI – UNIVERSIDADE DE CUIABÁ FACULDADE DE DIREITO – CAMPUS PANTANAL CUIABÁ - MT 2013 THAIS VIANA FRAIBERG PRISIONIZAÇÃO DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS Projeto de pesquisa apresentado pela acadêmica à Faculdade de Direito da Universidade de Cuiabá / UNIC/IUNI- Campus Pantanal, como critério para aceite no programa de ensino de…

Monitoramento eletrônico de pessoas: análise crítica acerca da legislação vigente e sua aplicação no sistema penitenciário brasileiro Penal, 22/04/2013 Valmira Ferreira Santos, Servidora Pública Estadual do Estado de Alagoas – Secretaria de Defesa Social SUMÁRIO: 1. Introdução, 2. Monitoramento eletrônico de Pessoas Via Satélite. 3. Monitoramento Eletrônico na Ordem Jurídica Contemporânea. 4. Efeitos práticos do uso do monitoramento eletrônico no Brasil. 5. Conclusão. 6.…

COMPLETO O SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO A INEFICÁCIA DA PRISÃO NO BRASIL LOCAL ANO NOME COMPLETO O SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO – A INEFICÁCIA DA PRISÃO NO BRASIL Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da União das Instituições de Serviço, Ensino e Pesquisa – UNISEPE – Faculdades Integradas do Vale do Ribeira (FVR)…

LEI No 7.210, DE 11 DE JULHO DE 1984 Institui a Lei de Execução Penal. c c c c c Publicada no DOU de 13-7-1984. Lei n o 11.671, de 8-5-2008, dispõe sobre a transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima. Lei no 12.106, de 7-12-2009, cria, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas. Lei no 12.714, de…