Instrução Normativa Contábil

, ambos do art. 322, aplicando­se, nesse caso, o instituto da solidariedade, conforme disposições previstas na Seção III do Capítulo IX deste Título, observado o disposto no art. 164 e no inciso IV do § 2º do art. 151; III ­ à contratação de entidade beneficente de assistência social isenta de contribuições sociais; IV ­ ao contribuinte individual equiparado à empresa e à pessoa física; V ­ à contratação de serviços de transporte de cargas, a partir de 10 de junho de 2003, data da publicação no Diário Oficial da União do Decreto nº 4.729, de 9 de junho de 2003; VI ­ à empreitada realizada nas dependências da contratada; VII ­ aos órgãos públicos da administração direta, autarquias e fundações de direito público quando contratantes de obra de construção civil, reforma ou acréscimo, por meio de empreitada total ou parcial, observado o disposto no inciso IV do § 2º do art. 151, ressalvado o caso de contratarem serviços de construção civil mediante cessão de mão­de­obra ou empreitada, em que se obrigam a efetuar a retenção prevista no art. 112. Art. 150. Caso haja decisão judicial que vede a aplicação da retenção, prevista no art. 31 da Lei nº 8.212, de 1991, observar­se­á o seguinte: I ­ na hipótese de a decisão judicial se referir à empresa contratada mediante cessão de mão­de­obra ou empreitada, não sujeita à aplicação do instituto da responsabilidade solidária, as contribuições previdenciárias incidentes sobre a remuneração da mão­de­obra utilizada na prestação de…

índice do desenvolvimento. Desenvolvimento: É a redação propriamente dita. É onde os argumentos devem ser discutidos. Cada argumento deve ser discutido em apenas um parágrafo. Um argumento nunca deve ultrapassar um parágrafo só e, em um mesmo parágrafo, não se devem discutir dois argumentos. Os assuntos a serem inclusos no desenvolvimento devem ser importantes para a sociedade de um modo geral. Os assuntos pessoais, ou os muito próximos dos acontecimentos cotidianos, devem ser…

O princípio da solidariedade é pilar da Seguridade Social. Com essa premissa estabelecida, após ler os votos da ADIN 3.105, faça um arrazoado de pelo menos 2 páginas explicando a controvérsia e demonstrando como o STF, com base na solidariedade, entendeu ser devida a contribuição previdenciária de servidores públicos aposentados? Material disponível na biblioteca ou no endereço eletrônico abaixo: http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=363310…

bem como a sua finalidade. § 3° A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária. A redação do presente parágrafo ofende o próprio sistema conceitual do CTN, confunde obrigação e dever, ofende o próprio conceito de tributo por ele definido anteriormente e impede uma análise cientifica adequada. Art. 114. Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei…

JUSTIFICATIVA: Os avanços em vários ramos do saber, foram marcados, infelizmente, por uma crescente onda de violência, no Brasil, e de resto em todo o planeta. A sociedade contemporânea viu caírem por terra muitos valores – como a solidariedade, o respeito; a tolerância, mesmo não sendo de forma generalizada. Mais do que nunca há um clamor por mudanças, embora que ele não se faça audível. Para onde caminhamos, se não houver uma reversão da intolerância e violência…

sinônimos. Tente reestruturar sintaticamente o tema. Algumas ideias para o tema apresentado: 1- O homem é bom por natureza. A solidariedade é inerente ao ser humano. 2- Mesmo o homem que perde sua bondade, que é corrompido pela sociedade, pode ser solidário com seus semelhantes. Por exemplo, os traficantes do Rio de Janeiro que ajudam a comunidade. 3- A solidariedade pode existir até por necessidade. Alguns podem agir solidariamente, porque, se assim não o fizerem, correm o risco…

objetivos propostos, as aulas serão no sentido de levar o aluno a questionar sua realidade, analisar, comparar, decidir, planejar e expor ideias, bem como ouvir e respeitar as de outrem configurando um sujeito crítico e criativo. Igualmente, as atividades nas aulas ocorrerão conforme o tema a ser tratado exigir: a sensibilização propriamente dita (através de um problema, questionamentos dos próprios alunos, uso de textos e/ou filmes, etc.), aulas expositivas (com abertura ao debate),…

necessidade de estimular a criatividade e a reflexão sobre comportamento, valores e a preservação do espaço escolar dentro e fora dele. OBJETIVOS GERAIS: • Conhecer e respeitar o Patrimônio Público/Escola; • Aprender a cuidar e conservar o Patrimônio Público/Escola; • Aprender regras de convivência entre Escola e Alunos; • Fazer com que estas regras sejam conhecidas e cumpridas; • Respeitar e valorizar os profissionais da Escola; • Criar oportunidades para a geração de verbas…

SEÇÃO I Da Educação Artigo 237 - A educação, ministrada com base nos princípios estabelecidos no artigo 205 e seguintes da Constituição Federal e inspirada nos princípios de liberdade e solidariedade humana, tem por fim: I - a compreensão dos direitos e deveres da pessoa humana, do cidadão, do Estado, da família e dos demais grupos que compõem a comunidade; II - o respeito à dignidade e às liberdades fundamentais da pessoa humana; III - o fortalecimento da unidade nacional e…

PROJETO PEDAGÓGICO POLIANA Eleanor Hodgman Porter escala educacional Ensino Fundamental II Adaptação: Ivana Arruda Leite Elaboração do Projeto: Maria Aparecida Cláudio Tema Poliana: fonte de paz e solidariedade Modalidade: Projeto Interdisciplinar Disciplinas: História / Geografia / Relações Humanas Produção e Interpretação de Textos Lingua Portuguesa / Ciências / Teatro POLIANA Coleção Recontar Tomando como referência a permuta do processo entre o…