Modelo Para Milton Alves

state of the social ordinance of the nation. In this context, it is suppose that Government regulates the National System of Information, above all that one which concerns to the publicly life and administration techniques of their governors. This work approaches theoretical and practical aspects related to the collect and transmission of information, that became them a big weapon to the Brazilian people, for the exercise of their mainly citizenship right: the vote. Keywords Instability – Morality – Ordinance – Information – Citizenship INTRODUÇÃO “O instinto social dos homens não se baseia necessariamente no amor à sociedade, mas sim no medo a ela” – Arthur Schopenhauer Preliminarmente cabe mencionar algumas considerações sobre a ação da escrita. Escrever bem geralmente decorre de uma sólida prática de leitura. Somente o constante hábito da leitura facilita a prática da escrita. Nesta esteira, como muito bem observado pelo filósofo Sócrates, os conhecimentos emanam à luz mediante dolorosos partos. Por outro lado, não há partos sem gravidez. Como semente, a palavra penetra nos olhos e ouvidos, mediante o diálogo, gerando ideias e novos conhecimentos. Logicamente, isso só acontece se o cérebro estiver fertilizado, ou seja, sensível e sedento de conhecimentos. Além disso, o conhecimento adquirido, em si, não se apresenta como suficiente para gerar novos conhecimentos, vez que só se torna gerador de noveis ideias conforme dialoga com a intuição…

1- Segundo tal preceito, que está disposto no artigo 5º, XL, a lei penal não poderá agravar a pena já estabelecida, mesmo que se agrave a pena por mudança legal e, ainda, defende que a lei posterior não poderá alcançar fato cometido antes da vigência do dispositivo. Pode, contudo, desde que beneficie o réu, a retroatividade da lei, lançando esta seus benefícios sobre o réu, que sofria por processo regido por disposições anteriores. Elucida Delmanto: “Sendo as leis editadas para o…

3616-3666 – São Paulo 196.818.013.001 Data de fechamento da edição: 30-11-2010 Dúvidas? Acesse www.saraivajur.com.br Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. Dedicamos esta obra A nosso Senhor Jesus Cristo, como sempre, a quem cabe toda honra e glória, e ao sentimento da…

reservados. Livro de edição argentina. A-Z editora S. A. Paraguai 2351 (1121) Buenos Aires, Argentina. Telefones: 961-4036 e linhas rotativas. Fax: 961-0089 I.S.B.N. 950-534-322-1 INDICE 1. A variedade interna da língua e as linguagens de especialidade 1.1. O estudo da variedade interna da língua 1.2. Tipologias das variedades internas da língua 2. A linguagem jurídica como linguagem de especialidade 2.1. Caracterização das linguagens de especialidade 2.2.…

nenhuma política teve mais importância do que a criação da Defensoria Pública, que possibilitou o acesso dos cidadãos ao Judiciário. No âmbito do Executivo, foi criada, em 2003, a Secretaria da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça (SRJ), com o objetivo de elaborar e executar políticas públicas para a melhoria do acesso à justiça. No ano seguinte, os representantes dos três Poderes 3. Índice de Confiança na Justiça Brasileira. Relatório do 2º Semestre de 2013. FGV. p. 23. In:…

embrião excedentário. Fazendo apontamentos, buscarse-á proporcionar uma reflexão para que o leitor possa chegar a um posicionamento sobre o tema. A questão não é somente discutida no Brasil. Ao redor do mundo, diversos países hoje buscam constituir uma lei para regular essas pesquisas (seja para proibi-las, seja para criar 2 regramentos) e nem mesmo nos países que já possuem tal lei existe unanimidade sobre o assunto. O tema não só é atual como também de extrema relevância, haja vista…

DESDE A TEORIA CRÍTICA Anuário Ibero-americano de Direitos Humanos (2003/2004) Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul Chanceler: Dom Dadeus Grings Reitor: Joaquim Clotet Vice-Reitor: Evilázio Teixeira Conselho Editorial: Antônio Carlos Hohlfeldt Elaine Turk Faria Gilberto Keller de Andrade Helenita Rosa Franco Jaderson Costa da Costa Jane Rita Caetano da Silveira Jerônimo Carlos Santos Braga Jorge Campos da Costa Jorge Luis Nicolas Audy (Presidente)…

APONTAMENTOS SOBRE O DIREITO PENAL ECONÔMICO E SUAS ESPECIFICIDADES Júlio César Faria Zini* RESUMO O presente texto explicita a maleabilidade, a mobilidade, a flexibilidade e a revisibilidade do Direito Econômico e do Direito Penal Econômico, características estas que refletem sobremaneira em suas estruturas. O Direito Penal Econômico é uma especialização do Direito Penal e, como notas singulares, possui transdisciplinaridade e a ordem econômica como bem jurídico próprio e de…

Direito no Brasil pela Universidade Estácio de Sá (UNESA); Professor de Direito Internacional Público, Teoria Geral do Estado e Tópicos de Direito Constitucional da UNESA; Tutor de EAD da UNESA; Diretor do Departamento Jurídico e Membro do Conselho da Cruz Vermelha Brasileira, filial Rio de Janeiro; Membro Pleno da Associação Brasileira de Relações Internacionais (ABRI); Membro do Grupo de Estudos de Direito, Cidadania e Políticas Públicas da Universidade de Santa Cruz do Sul…

CAPÍTULO II: Criminologia e Teoria Social: Sistema Penal e Mídia em luta por poder simbólico ............................................................................................. 42 Álvaro Filipe Oxley da Rocha CAPÍTULO III: Juventude, contemporaneidade e comportamento agressivo ............................................................................................................................. 61 Gabriel José Chittó Gauer Alfredo Cataldo Neto Leandra Regina Lazzaron…