pacmat

DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN RJ Concurso Público - Edital 001/2013 ESTE CADERNO DE QUESTÕES É DO TIPO A - CINZA. MARQUE NA SUA FOLHA DEFINITIVA DE RESPOSTA. Cargo: 004 - Assistente Técnico de Trânsito LEIA ATENTAMENTE AS INSTRUÇÕES SEGUINTES: 1. Confira se o cargo descrito acima é o mesmo para o qual você se inscreveu. 2. Confira se este CADERNO DE QUESTÕES contém a Proposta de Redação e 55 questões de múltipla escolha, das quais você deverá responder somente 50. As questões de 46 a 50 são relativas à língua estrangeira. Atente-se a responder somente as questões da língua estrangeira por você escolhida no ato da inscrição (Inglês ou Espanhol). 3. Verifique, na FOLHA DEFINITIVA DE RESPOSTA e na FOLHA OFICIAL DE REDAÇÃO recebidas, se os seus dados foram impressos corretamente. Em caso de divergência, notifique imediatamente o fiscal. 4. Após a conferência, assine seu nome nos espaços próprios da FOLHA DEFINITIVA DE RESPOSTA e da FOLHA OFICIAL DE REDAÇÃO, utilizando, de preferência, caneta esferográfica de tinta preta ou azul. 5. Transcreva no espaço apropriado da sua FOLHA DEFINITIVA DE RESPOSTA, com caligrafia legível, considerando as letras maiúscula e minúscula, a seguinte FRASE: A cultura forma sábios. 6. Marque na FOLHA DEFINITIVA DE RESPOSTA, no espaço apropriado, a opção correspondente ao tipo de prova. SUA PROVA É O TIPO A - CINZA. 7. Não dobre, não amasse e nem manche a…

DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN RJ Concurso Público - Edital 001/2013 ESTE CADERNO DE QUESTÕES É DO TIPO B - PONTO. MARQUE NA SUA FOLHA DEFINITIVA DE RESPOSTA. Cargo: 004 - Assistente Técnico de Trânsito LEIA ATENTAMENTE AS INSTRUÇÕES SEGUINTES: 1. Confira se o cargo descrito acima é o mesmo para o qual você se inscreveu. 2. Confira se este CADERNO DE QUESTÕES contém a Proposta de Redação e 55 questões de múltipla escolha, das quais você…

GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DA CASA CIVIL DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EDITAL Nº 001 /2013 DISPÕE SOBRE O CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DE NÍVEL MÉDIO, PERTENCENTES À PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL DO DETRAN-RJ O Presidente do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro – DETRAN-RJ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, em conformidade com a Lei…

99 Institui desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA aos contribuintes e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte: Art. 1º Ao condutor e proprietário de veículo automotor que não tenha incorrido em infração de trânsito no período compreendido entre 1º de…

9 1. TRATAMENTO SOBRE A EMBRIAGUEZ NO CTB – EVOLUÇÃO DOS DISPOSITIVOS NA ESFERA ADMINISTRATIVA E CRIMINAL. 1.1 Alterações administrativas provocadas pela lei 11.275/06 e 11.705/08 O atual art. 165 do CTB estabelece como infração administrativa de trânsito a conduta de “dirigir veículo sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência”, classificando a infração como gravíssima. Além disso, impõe a penalidade de multa (dez vezes) e a…

A nova redação do artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro e os Princípios do Direito Penal Constitucional SUMÁRIO PARTE 1 INTRODUÇÃO..........................................................................................................................3 PROBLEMA...............................................................................................................................5…

Em 21 de dezembro de 2012 foi sancionada a Lei 12.760/12, conhecida popularmente como a nova Lei Seca. Com o advento desta nova Lei, foi alterado, dentre outras coisas, o artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro, que tipifica o crime de embriaguez ao volante. De acordo com antiga Lei Seca(Lei 11.705 de 19/06/2008), a embriaguez do condutor do veiculo só poderia ser constatada através da utilização do bafômetro (etilômetro) ou exame de sangue. Mas ao estar ciente de que a…

também Lei Federal nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro – CTB), trouxe uma nova realidade para o trânsito no Brasil. Já apelidada, como tudo neste país que gera grande repercussão, de “Lei Seca”, esta lei veio para atender uma comoção social na busca da diminuição dos acidentes de trânsito. Diferentemente do que ocorreu nos Estados Unidos nos anos 20 do século passado, onde lá a lei seca tratava da proibição da venda de bebidas alcoólicas, aqui, a lei seca tem a conotação de…

EMBRIAGUEZ NO TRÂNSITO: A FOMENTADA LEI SECA Bruno Dorneles Gimenes RESUMO Este trabalho expõe o grande problema dos motoristas que fazem uso de bebidas alcoólicas e assumem o risco de dirigir seus veículos. Em um primeiro momento tratará sobre os princípios do Direito Penal em relação ao assunto. Aborda as principais alterações no Código de Trânsito, primeiramente ocorrida com o advento da lei 12.275/06, posteriormente com a lei 11.705/08 e por último, e a que ganhou mais…

AULA 01- Vias Terrestres LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO PARA CONCURSOS AULA 01 Introdução • 1- O que é o CTB? • • • • • • 1- O que é o CTB? 2- Como interpretar o CTB? 3-Aplicação do CTB 4-Classificação das Vias Terrestres 5- Infrações de velocidade 6- Trânsito e fiscalização restritos a algumas vias e horários • 7 - Exercícios de revisão Como interpretar o CTB? • Como interpretar o CTB? • HLM: três pressupostos: • 1°) a desigualdade jurídica entre a administração…