Explicando lei seca

A recente Lei Federal nº 11.705, de 19 de junho de 2008 (conversão da Medida Provisória nº 415/2008), que alterou a também Lei Federal nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro – CTB), trouxe uma nova realidade para o trânsito no Brasil. Já apelidada, como tudo neste país que gera grande repercussão, de “Lei Seca”, esta lei veio para atender uma comoção social na busca da diminuição dos acidentes de trânsito. Diferentemente do que ocorreu nos Estados Unidos nos anos 20 do século passado, onde lá a lei seca tratava da proibição da venda de bebidas alcoólicas, aqui, a lei seca tem a conotação de impedimento total de consumo de álcool antes do ato de dirigir e de venda de produto alcoólicos ao longo das rodovias federais.

A exposição de motivos que ensejou na edição da Medida Provisória, e conseqüentemente da lei, traz inúmeros dados interessantes, dentre eles está o fato do álcool está diretamente ligado com a morte de 1,8 milhão de pessoas ao redor do planeta (dados colhidos através de pesquisa da Organização Mundial de Saúde – OMS); o aumento do consumo de álcool no Brasil, principalmente entre pessoas acima dos 18 anos; a disseminação do consumo de álcool por entre populações indígenas, conforme pesquisa feita em parceria pela Secretaria Nacional Antidrogas – SENAD, Universidade Federal de São Paulo – UNIFESP e Fundação Nacional do Índio – FUNAI; o constante aumento de crianças e adolescentes em situação de rua utilizando o álcool; aumento de mortes em acidentes de trânsito, mesmo após a vigência do CTB; em 1998, entre as vítimas de acidente de trânsito, cerca de dois terços apresentaram taxa de alcoolemia superior a 0,6 g/l; em 1996, a cirrose hepática de etiologia alcoólica foi a sétima maior causa de óbito na população brasileira acima dos 15 anos; mais de R$ 4 bilhões foram gastos com procedimentos hospitalares decorrentes do uso de álcool e drogas em geral nos anos de 2002 a 2006.

Diante desta monstruosa demonstração, foram solicitas urgentes medidas