Trabalho de Conclusão de Curso - Embriaguez no trânsito: A fomentada lei Seca

EMBRIAGUEZ NO TRÂNSITO: A FOMENTADA LEI SECA

Bruno Dorneles Gimenes

RESUMO

Este trabalho expõe o grande problema dos motoristas que fazem uso de bebidas alcoólicas e assumem o risco de dirigir seus veículos. Em um primeiro momento tratará sobre os princípios do Direito Penal em relação ao assunto. Aborda as principais alterações no Código de Trânsito, primeiramente ocorrida com o advento da lei 12.275/06, posteriormente com a lei 11.705/08 e por último, e a que ganhou mais destaque, a lei 12.760/12. Tratará sobre as principais mudanças nas infrações administrativas e criminais de quem assume o riso de dirigir embriagado, principalmente em relação ao artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro. Ao final tratará dos pontos controvertidos da lei de Trânsito Brasileiro.

Palavras - chave: Embriaguez no trânsito, Lei Seca, alterações no Código de Trânsito Brasileiro, acidente trânsito, teste bafômetro.

RESUMEN

This paper exposes the major problem of drivers who use alcohol and take the risk of driving away their vehicles. At first deal on the principles of criminal law on the subject. Addresses the major changes in the Traffic Code, first occurred with the enactment of Law 12.275/06, 11.705/08 later with the law and finally, and it gained more prominence, the law 12.760/12. Treat on major changes in administrative offenses and criminal who takes the laughter of drunk driving, particularly in relation to Article 306 of the Brazilian Traffic Code. At the end of treat controversial points of law Brazilian Traffic.

Keywords: Drunkenness in traffic, Prohibition, changes in the Brazilian Traffic Code, traffic accident, bafômetro test.

SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO. 2 PRINCÍPIOS DO DIREITO PENAL. 2.1 PRINCÍPIO DA INTERVENÇÃO MÍNIMA. 2.2 PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. 2.3 PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO SOCIAL. 2.4 PRINCÍPIO DA FRAGMENTARIEDADE. 3 LEGISLAÇÃO BRASILEIRA DE TRÂNSITO. 3.1 ALTERAÇÕES NA LEI DE TRÂNSITO. 3.2 CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO VIGENTE. 4 EMBRIAGUEZ AO