Redação Sobre Solidariedade

carreadas ao mundo jurídico pela jurisprudência, por construções doutrinárias, por leis esparsas e, sobretudo, por inserção na vigente Carta Constitucional. Com efeito, nossa Constituição de 1988, abona com ênfase extraordinária ao dever de solidariedade social, como observa apropriadamente Maria Celina Bodin de Moraes (1): A esse respeito, é de ser ressaltar a tábua axiológica trazida pelas Constituições de século XX, elaboradas e promulgadas após o término da Segunda Guerra…

GUIA DE ESTUDO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO (Apostila 08 de 2012) 1- Sistema de Financiamento da Seguridade Social • São basicamente dois sistemas de financiamento da Seguridade Social: • CAPITALIZAÇÃO • SOLIDARIEDADE (repartição simples) 1.1 Capitalização • Neste sistema, a contribuição é recolhida mensalmente em um fundo, consoante as regras do mercado financeiro. • No momento em que o cidadão tiver fundo suficiente, retirará quantias mensais, em um período,

1824 rompeu com Saint-Simon ao discordar das ideias deste sobre as relações entre a ciência e a reorganização da sociedade. Comte estava convicto que o mestre priorizava auxílio à elite industrial e científica do período com sacrifício da reforma teórica do conhecimento. Em 1826 sofreu um colapso nervoso enquanto trabalhava na criação de uma filosofia positiva, supostamente desencadeado por "problemas conjugais". Recuperado, iniciou a redação de Curso de filosofia positiva (renomeado…

1º e 2º Ciclos do Ensino fundamental: Fundamentação legal sobre a ampliação do Ensino Fundamental: Histórico - Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1996 - Estabelecia 4 anos de Ensino Fundamental. - Acordo Punta del Leste e Santiago - Compromisso de estabelecer seis anos para o Ensino Fundamental até 1970. - Lei nº 5.692, de 11 de agosto de 1971 - Obrigatoriedade do Ensino Fundamental de oito anos. - Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – admite a matrícula no Ensino Fundamental de

Cidadania, Sociedade Duração: Durante a 1ª e 2ª semana do mês de maio. Início: 29/04/2013 Encerramento: 10/05/2013 1 – INTRODUÇÃO: O Projeto Família e Escola Parceria que dá Certo pretende debater sobre a importância da presença da família no processo de escolarização das crianças de maneira favorecer a construção de parceria no desenvolvimento das ações que favoreçam o sucesso escolar e social das crianças atendidas pela Escola Municipal…

Código de Processo Civil, lícita é a alienação da coisa ou do direito litigioso. Contudo, prescreve o dispositivo sob comento que os bens objeto de ação real que foram transmitidos ficam sujeitos à seqüela exercida pelo credor. O inciso teve sua redação recentemente alterada pela lei nº 11.386 de 2006, buscando superar o equívoco apontado pela doutrina, contido na problemática expressão “ação fundada em direito real”, que foi objeto de procedente observação de Ovídio Baptista da Silva…

REDAÇÃO DE ESTUDANTE CARIOCA QUE ACABA DE VENCER CONCURSO DA UNESCO COM 50.000 PARTICIPANTES Tema: ” Como vencer a pobreza e a desigualdade” Autora: Clarice Zeitel Vianna Silva UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro - Rio de Janeiro - RJ “PÁTRIA MADRASTA VIL”' Onde já se viu tanto excesso de falta? Abundância de inexistência... Exagero de escassez... Contraditórios? Então aí está! O novo nome do nosso país! Não pode haver sinônimo…

PROCESSO SELETIVO 1o SEMESTRE 2014 TURNO - MANHÃ TIPO A LEIA COM ATENÇÃO AS SEGUINTES INSTRUÇÕES 1 - Este caderno contém as questões da PROVA OBJETIVA e a Prova de Redação. 2 – Use, como rascunho, a Folha de Respostas reproduzida ao final deste caderno. 3 - Ao receber a Folha de Respostas da PROVA OBJETIVA:  confira seu nome, número de inscrição e o cargo;  assine, A TINTA, no espaço próprio indicado. ATENÇÃO: FOLHA DE RESPOSTA SEM ASSINATURA NÃO TEM VALIDADE. 4 - Ao…

corresponsável perante o autor” Os casos mencionados se igualam com os respectivos incisos I, II, e III do artigo 77 do vigente CPC, porém presentes sutis alterações na redação do dispositivo, exceto o inciso IV do artigo 319 que foi acrescentado e invoca regra que já era prevista no Código Civil, qual seja, de que a solidariedade não se presume, sendo portanto resultado da lei ou da vontade das partes. Já o artigo 320 do novo projeto, é comparado com os artigos 78 e 79 do CPC/73.…

relação de consumo, mas enuncia seus elementos: sujeito e objeto. Fala-se em elementos: a) Subjetivo: (sujeito): Necessário que em um dos pólos esteja o consumidor e em outro pólo esteja o fornecedor. b) Objetivo (objeto): produto ou serviço. É sobre esses elementos que passamos a nos debruçar. O que seria o princípio da harmonia nas relações de consumo? 2.1 Elementos Subjetivos a) Consumidor (conceito) Ao analisar o consumidor, infere-se que há presença, no CDC, de um…