Sistema de financiamento

GUIA DE ESTUDO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO (Apostila 08 de 2012)

1- Sistema de Financiamento da Seguridade Social

• São basicamente dois sistemas de financiamento da Seguridade Social: • CAPITALIZAÇÃO • SOLIDARIEDADE (repartição simples)

1.1 Capitalização

• Neste sistema, a contribuição é recolhida mensalmente em um fundo, consoante as regras do mercado financeiro. • No momento em que o cidadão tiver fundo suficiente, retirará quantias mensais, em um período, previamente estimado, segundo cálculos atuariais.
(ciência atuarial é a ciência das técnicas específicas de análise de riscos e expectativas, principalmente na administração de seguros e fundos de pensão. Esta ciência aplica conhecimentos específicos das matemáticas estatística e financeira.
Mesmo parecendo uma ciência recente, as origens da atuária (nome pela qual também é conhecida) remontam às primeiras preocupações em se criarem garantias aos indivíduos de uma sociedade e em se estudar quantidades de nascimento e morte das pessoas.)

• O sitema de capitalização parte da premissa de que a maioria dos cidadãos não consegue poupar o necessário para enfrentar os riscos sociais. • Isso ocorre porque as pessoas não ganham o suficiente para a poupança ou, se ganham, não conseguem se programar para o futuro. • Então, nestes casos o Estado intervém por meio da instituição de fundos para que o cidadão possa com o dinheiro poupado forçosamente, atravessar sem maiores problemas os momentos de infortúnio.

• Somente oito países adotaram tal modelo: • Chile (1981) México (1997) • Peru (1993) Bolívia (1997) • Argentina (1994) El Salvador (1998) • Colômbia (1994) • Uruguai (1995) • Os sistemas implantados nestes países, seguiram o receituário do Banco Mundial, braço financeiro do FMI (Fundo Monetário Internacional) , conforme estudo intitulado: “ Envelhecer sem crise”, “a bíblia”