Redação Sobre Sistema Penitenciario

CENTRO UNIVERSITÁRIO IESB Trabalho de Conclusão de Curso - TCC I FABIANE SARHA ANTUNES SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO: a falência da pena privativa de liberdade no tocante à sua função ressocializadora BRASÍLIA/DF 2014 FABIANE SARHA ANTUNES SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO: a falência da pena privativa de liberdade no tocante à sua função ressocializadora. Projeto de Pesquisa de Trabalho de Conclusão de…

recortes de assuntos sobre segurança penitenciária, integrantes do “Caderno de Segurança para os Estabelecimentos Penais do Estado do Paraná”. Material auxiliar de estudo para a prova de múltipla escolha do curso GAAP – “Grupo de Apoio às Ações Penitenciárias” – 2010 1 SISTEMA DE ROTINAS DE SERVIÇO A rotina no sistema penitenciário é essencial para que o trabalho possa desenvolverse de forma eficiente. 1.1. Rendição É o ato pelo qual se dá a transferência de responsabilidades sobre…

de lei Abi Aquel foi baseado no Código Alemão de 1975 - Problema: Onde eram cumpridas as penas? - O sistema de presídio no Brasil a partir do Séc. XIX e XX baseou-se no sistema americano. - Os presídios eram grandes áreas com grandes números de presos: carandiru, frei caneca, Presidente Venceslau (SP), Bangu I, II, III, IV ... - Os problemas dos presídios precederam os presídios. O sistema prisional sempre anda a reboque de problemas de presídios. - Primeiro grupo organizado CV…

Governo do Estado de Mato Grosso do Sul; g) considerando que é notória a superlotação dos estabelecimentos penais brasileiros, especialmente o localizado em Três Lagoas/MS; h) considerando que o artigo 319 do Código de Processo Penal, com a nova redação dada pela Lei n.º 12.403/2011, prevê várias medidas cautelares diversas da prisão, dentre elas a monitoração eletrônica (inciso IX), alternativa inexistente, até o momento, na Subseção Judiciária de Três Lagoas/MS; i) considerando…

estabelecerá, conforme seja necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime: (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) I - as penas aplicáveis dentre as cominadas; (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) II - a quantidade de pena aplicável, dentro dos limites previstos; (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) III - o regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade; (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) -NO BRASIL ADOTA SE A…

FULANO DE TAL PEREIRA FINALIDADE DA PENA E A REALIDADE DO SISTEMA PRISIONAL PROJETO DE PESQUISA : DIREITO CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO VALE DO PARNAÍBA CURSO DE DIREITO TERESINA 2010 FULANO DE TAL PEREIRA FINALIDADE DA PENA E A REALIDADE DO SISTEMA PRISIONAL TERESINA 2010 1 - ÁREA DO DIREITO …

Supermercado por Município e Art. 1º, II, do Decreto-lei 201/67 - 2 Advogado: Inexistência de Sala de Estado Maior e Prisão Domiciliar 1ª Turma 2ª Turma Clipping do DJ Transcrições Carreira de Atividades Penitenciárias: Agente Penitenciário e Técnico Penitenciário do DF (ADI 3916/DF) Inovações Legislativas Plenário Supressão de Gratificação e Contraditório O Tribunal iniciou julgamento de mandado de segurança impetrado contra ato do Tribunal de Contas da União - TCU que…

1 Conceito de inimputabilidade Penal 1.2 Falência do sistema prisional brasileiro 2.1 A clausula Pétrea 2.2 A Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança Pacto de São José da Costa Rica 3 Questões ligadas a violência 3.1 Discernimento da criança e do adolescente 4 Estatuto da criança e do adolescente 4.1 Medida sócio educativa 5 A polemica redução da maioridade Penal 5.1 Razões para a não redução da maioridade penal INIMPUTABILIDADE PENAL …

questionamentos sobre sua constitucionalidade e as divergências constitucionais e infraconstitucionais que incidem sobre o referido Regime. Para tanto, foi realizada uma pesquisa bibliográfica diversificada, a qual inclui juristas, professores, sociólogos e psicólogos. Cabe ressaltar que a maioria do material utilizado consiste em artigos publicados em revistas especializadas no estudo da criminologia, tendo em vista que são escassos os livros de execução penal que realizam uma analise…

.........................13 3.1 Teoria sobre função da pena....................................................................13 3.2 Teoria absoluta ou retributiva da pena......................................................14 3.3 Teoria preventiva da pena.........................................................................17 3.4 Teoria mista ou unificada da pena ...........................................................19 4 SISTEMA PENITENCIÁRIO........................................