alteraçoes tributarias

ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA FEDERAL – LEI Nº 12.973/2014
Principais Alterações
Sumário
1. Introdução
2. Imposto Sobre a Renda Das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido
2.1 – Livros Comerciais e Fiscais
2.1.1 – Determinação do Lucro Real
2.1.2 – Livro de Apuração do Lucro Real
2.1.3 – Falta de Apresentação do Livro de Apuração do Lucro Real
2.2 – Conceito de Receita Bruta
2.3 - Custo dos Bens ou Serviços
2.4 – Despesas Operacionais – Bens de Pequeno Valor
2.5 – Dedução Dos Juros Pagos ou Incorridos
2.6 – Lucro da Exploração – Novas Exclusões
2.7 – Desdobramento do Custo de Aquisição – Novas Normas
2.8 – Avaliação do Investimento Pelo Valor de Patrimônio Líquido da Investida – Novas Normas
2.9 – Ajuste Decorrente de Avaliação a Valor Justo na Investida – Ajuste Positivo
2.10 - Ajuste Decorrente de Avaliação a Valor Justo na Investida – Ajuste Negativo
2.11 – Redução da Mais ou Menos-Valia e do Goodwill
2.12 – Atividade Imobiliária - Permuta- Determinação do Custo e Apuração do Lucro Bruto
2.12.1 – Venda a Prazo ou em Prestações
2.13 – Ganhos ou Perdas de Capital
2.14 – Conceito de Valor Contábil Para Fins de Ganho ou Perda de Capital
2.15 – Despesa Com Emissão de Ações
2.15.1 – Remuneração, Encargos, Despesas e Demais Custos
2.16 – Ajuste a Valor Presente – Determinação do Lucro Real
2.17 – Pagamento Por Estimativa – Alteração no Conceito de Receita Bruta
2.18 – Lucro Presumido – Alteração no Conceito de Receita Bruta
2.19 – Lucro Arbitrado - Alteração no Conceito de Receita Bruta
2.20 – Empresas Sem Escrituração Contábil – Base de Cálculo da CSLL
2.21 – Mudança de Tributação do Lucro Real Para o Lucro Presumido ou Arbitrado – Tratamento Dos Valores Diferidos
2.22 – Custo de Empréstimos - Lucro Presumido e Arbitrado
2.23 – Lucro Presumido ou Arbitrado – Receitas Financeiras Originadas de Ajuste a Valor Presente
2.24 – Juros Sobre o Capital Próprio – Conceito de Patrimônio