Redação Sobre Reforma Tributaria

Contabilidade Tributária UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA CIÊNCIAS CONTÁBEIS Contabilidade Tributaria INTRODUÇÃO O trabalho apresentado vem relatar o estudo sobre a evolução do sistema Tributário Brasileiro ao longo do século, economia de pessoa física, economia tributaria,…

instruídos no Provedor de Justiça sobre um tema comum: os direitos dos contribuintes. A recolha de textos reportou-se a um período de 15 anos (1996 a 2011), que reputo suficiente para uma amostra do que nesta área se fez ao longo de mandatos de três diferentes Provedores de Justiça1. Tendo sido elaborados ao longo de um período relativamente alargado, os textos que se seguem converteram-se, com o passar do tempo, em testemunhos históricos do modo como várias reformas se fizeram em…

FINSOCIAL (Decreto-lei n.º 1.940/82) foi instituído com a alíquota de 0,5% determinada a financiar investimentos como educação, habitação popular, saúde e amparo ao pequeno agricultor. Para as empresas que prestavam serviço, o valor era de 5% sobre o Imposto de Renda devido ou como se fosse. O Supremo Tribunal Federal declarou estas contribuições como impostos inominados, abrangidos pela competência residual da União (RE n.º 103.778-4-DF, DJU, de 13-12-81). O…

SUMÁRIO 1 – APRESENTAÇÃO.............................................................................................................04 2 - FATORES CRÍTICOS DE REFORMA TRIBUTÁRIA ...................................................05 3 - CRIAÇÕES DE IDEAIS PARA MELHORIA DA CARGA TRIBUTARIA....................07 4 - ESTRATEGIAS DE GESTÃO, IDEAIS, E PROPOSTAS PARA MELHORIA DA…

Direito tributário brasileiro. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2008. 14ª edição. 512 p. BUFFON, Marciano. Tributação e Dignidade Humana: entre direitos e deveres fundamentais. Porto Alegre, 2009. 276 p. BUFFON, Marciano. O princípio da Progressividade Tributária na Constituição Federal de 1988, São Paulo: Memória Jurídica (Fabris editores), 2003. 151 p. BUFFON, Marciano. A crise estrutural do Estado Contemporâneo: a falência da neotributação e a reconstrução do fundamento da…

contribuinte interponha recurso exigindo a sustentabilidade da obrigação tributária. É importante desde já salientar que o que se extingue é a própria obrigação tributária e não somente o crédito tributário, que é um dos seus elementos. Em outras palavras, as causas extintivas têm o poder de liberar o contribuinte da relação de sujeição que possui com a Fazenda Pública. Um outro aspecto a ser destacado é que a obrigação tributária não permanece no tempo, isto é, ela não é eterna.…

para a correção das provas; (b) apresentar uma redação com uma estrutura lógica e coerente para os pontos que deveriam estar presente nas respostas; (c) seguir exatamente o que está no material didático da disciplina para que o(a) aluno(a) possa localizar a pergunta e a resposta nesse material. Boa Prova!!! (2) O que está sendo avaliado é o domínio do conteúdo das aulas. O esperado e desejado é que cada aluno(a) construa sua própria redação. Isso significa dizer que as respostas…

que é o Projeto de Genoma Humano - O Terrorismo - Privatização Brasil - Racismo - Reforma Agrária no Brasil - Reforma Tributaria Apostila – Biologia Conteúdo: - Divisões da Biologia - Características Gerais dos Seres Vivos - Metodologia Científica - Classificação dos Seres Vivos - Origem da Vida - Teoria da Geração Espontânea ou Abiogênese - Biogênese - Origem das primeiras células - Teorias sobre a origem das células na Terra - Evolução das primeiras células - Seres…

REFORMA TRIBUTÁRIA REFLEXÕES SOBRE O TEMA E ANÁLISE DO PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL EM TRÂMITE NO CONGRESSO NACIONAL Professor Dr. Eduardo Marcial Ferreira Jardimi Professor da Faculdade de Direito - UPM Sumário: 1. Comentos Introdutórios . 2. O Direito Tributário Brasileiro.2.1 Virtudes do Sistema Tributário na Constituição 2.2 Vicissitudes na partilha de receitas tributárias na Lex Legum.2.3 Vicissitudes no patamar infra-constitucional. 3. Impertinência…

Social consagrados pela Constituição de 1988 não têm sido respeitados, configurando-se um quadro de aparentes inconstitucionalidades. A reflexão aqui proposta subdivide-se em duas partes. Na primeira são feitas breves considerações sobre o debate político e econômico sobre a questão da Previdência Social entre 1988 e 2010. A questão de fundo é que os setores conservadores resistem em aceitar o que reza a Constituição. Nesse cenário, esforçam-se para enquadrar a Previdência…