Redação Sobre Reforma Tributaria

A execução fiscal vem disciplinada na Lei 6830/80, de 22 de setembro de 1980, Lei de Execução Fiscal, a qual dispõe especificamente sobre a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública, cumpri referir, algumas particularidades da execução fiscal. Dispõe o § 2º do artigo 2 da Lei de Execução Fiscal que a dívida ativa da Fazenda Pública, compreende a tributária, abrangendo também a atualização monetária, juros e multa de mora e demais encargos previstos em lei ou contrato. Uma…

forma que facilite a compreensão. Abordar à medida provisória 449, onde o regime Tributário de Transição vigerá até a entrada em vigor de lei que discipline os efeitos tributários dos novos métodos e critérios contábeis, buscando neutralidade tributária. Justificativa A pesquisa justifica-se pelo fato de proporcionar aos contadores as mudanças no cenário contábil financeiro nacional e internacional, que vem sendo implementadas por mais de 90 países, para melhores resultados obterem…

dos ordenamentos positivos, absoluta falta de planejamento na aplicação de políticas públicas de serviços. Verificamos um grau maior ou menor de resignação ao imposto entre as diferentes ordens estatais, sendo mais forte a aceitação da imposição tributária em países ditos "desenvolvidos", e uma grande rejeição em Estados de terceiro-mundo, sub-desenvolvidos ou em desenvolvimento. Até que ponto tal sentimento é resultado de um maior grau de desenvolvimento humano e social? Trata-se de…

Necessidade de Reforma do ICMS 6. Reforma do ICMS – 1º passo: migração da tributação da origem para o destino 7. Posição dos Estados 2 1. Guerra fiscal: conceito Guerra fiscal entre os Estados da Federação: os Estados reduzem o ICMS para atrair investimentos para seus territórios, concedendo benefícios fiscais ou financeiros de forma inconstitucional. 3 2. ICMS: gênese, considerações, problemas e legalidade dos benefícios fiscais 4 2. ICMS - Gênese O ICMS é o…

ocorrido após a EC33/2001 que deu a seguinte redação ao art. 155, § 2º, a: “sobre a entrada de bem ou mercadoria importados do exterior por pessoa física ou jurídica, ainda que não seja contribuinte habitual do imposto, qualquer que seja a sua finalidade, assim como sobre o serviço prestado no exterior, cabendo o imposto ao Estado onde estiver situado o domicílio ou o estabelecimento do destinatário da mercadoria, bem ou serviço;” E ainda: I – sobre a entrada de mercadoria ou bem…

Universidade Anhanguera - Uniderp Centro de Educação a Distância Polo: Ceres – GO Curso: Ciências Contábeis - 6° Período Disciplina: Contabilidade Tributária Professora EAD: Gilson Pereira Braga Professor Presencial: Edmar José Cristino Acadêmicos RA Jéssica da Silva Chagas …

IPTU (IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO) CARACTERISITCAS O IPTU é um imposto fiscal, cuja finalidade principal é a arrecadação em favor da fazenda e cuja competência e capacidades tributarias estão concentradas no mesmo ente. Regra geral, o IPTU está adstrito á legalidade, com exceção da atualização monetária a base de cálculo, quando limitada ao índice inflacionário do exercício anterior, oportunidade em que dar-se-á por meio de decreto executivo. O IPTU está submetido ás…

CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA E FISCAL ICMS – INTRODUÇÃO Vamos focalizar os aspectos fiscais relacionados com a legislação básica, as regras constitucionais, o campo de incidência, o fato gerador e a base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). 1 - DEFINIÇÕES GERAIS ICMS – Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre a…

impostos: R$ 1,50 Impostos cobrados: 33,63% Valor dos impostos: R$ 0,50 Preço sem impostos: R$ 1,00 Leia mais: http://www.ominutodosaber.com/2011/10/impostos-sobre-leite.html#ixzz2jBRjhtty Descubra quais os caminhos que o leite percorre até chegar à mesa do consumidor Agronegócio Foto: reprodução TV MS Record Redação MS record Alimento que compõe a dieta de muitos brasileiros, o leite precisa passar por um caminho bem longo pra chegar á mesa do consumidor com boa…

como conhecimentos de notas fiscais, escrituração, notas de entradas e saídas de mercadorias, e natureza das operações, tendo como principal objetivo experiência na área fiscal tributaria, nas leis sendo visto o que foi aplicado em sala de aula, o estágio tem colaborado com um bom aprendizado e pratica da área tributária e fiscal. A razão social da empresa é Izabel Araujo do Nascimento - ME e a responsável pela supervisão do trabalho foi a Sra. Izabel Araújo do Nascimento, Técnica…