Redação Sobre O Voto Nulo

Texto 1 As razões do voto avoado de Roberto Pompeu de Toledo servirá de base para as questões de 1 a 7. TEXTO 1 As razões do voto avoado O nobre parlamentar Tiririca vai desculpar o aparte, mas pior do que está fica. Um Congresso é sempre pior do que o anterior, ensinava um antecessor de Tiririca na Câmara dos Deputados chamado Ulysses Guimarães. Uma das razões para a piora gradual e segura da representação parlamentar é o modo avoado com que o eleitor deposita na urna o voto para…

livre nomeação e exoneração". Nos termos, ainda, do § 2º do mesmo artigo 37 da Constituição, "a não-observância do disposto nos incisos II e III implicará a nulidade do ato e a punição da autoridade responsável nos termos da lei". Por conseguinte, nulo é o contrato, já que são imperativas as normas que regulam o acesso ao serviço público, direcionadas tanto ao administrador, quanto ao administrado. A nulidade, decorrente da inobservância do preceito constitucional em epígrafe, é…

PROVA DE REDAÇÃO E DE LINGUAGENS, CÓDIGOS E SUAS TECNOLOGIAS PROVA DE MATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS LEIA ATENTAMENTE AS INSTRUÇÕES SEGUINTES 01. Este CADERNO DE QUESTÕES contém a Proposta de Redação e 90 questões numeradas de 01 a 90, dispostas da seguinte maneira: assinalar apenas uma opção em cada questão. A marcação em mais de uma opção anula a questão, mesmo que uma das respostas esteja correta. a) as questões de número 01 a 45 são relativas à área de Linguagens, Códigos e suas

mfSufifl do Estado da Paraíba Promulgada em 1989 Atualizada até 2009 1 Constituição do Estado da Paraíba 1989 Atualizada pelas Emendas Constitucionais até a de n° 26, e com as decisões do Supremo Tribunal Federal de sobre alguns a inconstitucionalidade dos seus dispositivos. ATENÇÃO: As Emendas Constitucionais n°s 27, 28, 29, 30 e 31 não estão incorporadas a esta publicação, mas o texto integral está disponibilizado no final…

ou não admitidos à negociação no mercado de valores mobiliários. A CVM poderá classificar as companhias abertas em categorias, segundo as espécies e classes de valores mobiliários por ela emitidos e negociados no mercado, e especificará as normas sobre companhias abertas aplicáveis a cada categoria. Consideram-se ações em circulação no mercado todas as ações do capital da companhia aberta menos as de propriedade do acionista controlador, de diretores, de conselheiros de administração e…

Esta disporá, também, sobre o perdimento de bens por danos causados ao erário, ou no caso de enriquecimento ilícito no exercício do cargo, função ou emprego na Administração Pública, direta ou indireta. § 29. Nenhum tributo será exigido ou aumentado sem que a lei o estabeleça, nem cobrado, em cada exercício, sem que a lei o houver instituído ou aumentado esteja em vigor antes do início do exercício financeiro, ressalvados a tarifa alfandegária e a de transporte, o impôsto sôbre…

pelo poder constituinte reformador, seja pelo revisor, terá a natureza de norma constitucional, com a mesma força e posição que as normas introduzidas pelo poder constituinte originário. ETAPA 4 1) Dissertar sobre as diferenças e semelhantes entre a capacidade eleitoral ativa e capacidade eleitoral. O Brasil possui, atualmente, 140.648.047 eleitores. Isso significa que há no país essa quantidade de cidadãos que tem capacidade eleitoral ativa.…

defesa dos direitos fundamentais definidos na Carta Magna. Atentas à necessidade de criação de programas que respeitem a soberania nacional, a democracia e os direitos da pessoa humana, a Constituição Federal/88 e a Jurisprudência do TRE-RN que dispõe sobre partidos políticos - Lei 9.096/1995 - asseguram a existência legal de diversos partidos num sistema político – art. 2º, Lei 9.096/1995. Ao configurar esse direito que permite a associação de um grupo de pessoas - os brasileiros no…

Semana 1 – Sites indicados: 1- Para indicadores sobre a constituição da família brasileira: IBGE. Disponível no site: http://www.ibeg.gov.br/home/mapa_site/mapa_site.php#indicadores 2- Sobre o princípio da dignidade da pessoa humana: SCHAEFER, Fernanda. A dignidade da pessoa humana como valor-fonte do sistema constitucional brasileiro. Disponível no site: http://www.buscalegis.ufsc.br/revistas/index.php/buscalegis/article/viewFile/32504/31718 3- LÔBO, Paulo Luiz Netto. Entidades…

Século XV. Volume I, Jean Comby, Edições Loyola). "Etimologicamente, patriarca significa pai em grau supremo, ou pai das origens. (...) Na organização eclesiástica dos orientais, patriarca é 'o bispo que tem jurisdição sobre todos os bispos, não excetuados os Metropolitas, sobre o clero e o povo do mesmo território ou Rito, de acordo com a norma do direito'. Na tradição ortodoxa, a Igreja Universal deveria dirimir suas controvérsias mediante acordo da pentarquia ou conjunto dos cinco…