Recurso Ordinário Reclamada

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO Gab Des Flávio Ernesto Rodrigues Silva Av. Presidente Antônio Carlos,251 11º Andar - Gab.06 Castelo Rio de Janeiro 20020-010 RJ PROCESSO: 0106200-12.2008.5.01.0062 – RO Acórdão 10a Turma RECURSO ORDINÁRIO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. REQUISITOS. Para o reconhecimento da equiparação salarial, necessária a constatação do exercício de mesmas atribuições pelos cotejados, além de não existirem os óbices estampados no artigo 461 da CLT, quais…

Travessa XV de Novembro, Edifício Ernestina Trinchão, Sala 107, Bairro Centro, Pojuca-BA, CEP: 48.120-000, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, pelo rito ordinário, contra PRODUMAN ENGENHARIA LTDA., CNPJ nº 00.860.705/0001-89, com sede na 1ª Travessa do Balneário, nº: 402, Bairro Imbassahy, Dias D’Ávila-Bahia, CEP: 42.850-000 e contra a PETROBRÁS – PETRÓLEO BRASILEIRO S/A, pessoa jurídica…

a reclamante trabalhou sem registro em sua CTPS (cópia em anexo – doc. 01) e a reclamada não efetuou os depósitos na conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), sobre nenhum direito do trabalhador. A reclamante laborava das 8h às 18h, com intervalo intrajornada de 1 hora, de segunda a sexta-feira. Esta, fazia uma média de 1 hora extra diária, que nunca foram pagas pela reclamada. A reclamada durante todo o pacto laboral não forneceu lanche para a reclamante,…

ser localizada na Rua Marciliano, n. 645, Centro, Cidade de Mogi Mirim, estado de São Paulo, CEP 13.800-012, pelos motivos de fato e de direito a seguir explicitados: I - DOS FATOS: 1) DO CONTRATO DE TRABALHO: O reclamante foi admitido na reclamada em 20/04/2009, para exercer as funções de auxiliar de montagens, em 01/05/2010, passou a desenvolver as funções de Supervisor de Montagem, tendo como ultimo salário o importe de R$ 2009,40, mensais, onde labora ate o presente momento…

pedido de elisão da revelia foi postergado para a audiência marcada para 24.08.99. Inexistência de ofensa a direito líquido e certo da impetrante, em face do recebimento do insurgimento como protesto anti-preclusivo, viabilizando a utilização de recurso próprio, oportunamente. Segurança denegada. VISTOS e relatados estes autos de MANDADO DE SEGURANÇA, em que é impetrante SOCIEDADE ANTÔNIO VIEIRA - COLÉGIO ANCHIETA e impetrado ATO DO JUIZ-PRESIDENTE DA DÉCIMA QUINTA JCJ DE PORTO ALEGRE.…

sobre o valor da causa), a forma do pagamento (se houver), os honorários do perito e do advogado (se houver). *custas = ver sumula 128 TST. É calculado pelo valor da condenação. É feito um depósito judicial que não pode ser movimentado. A cada novo recurso se fará um depósito do valor por inteiro, salvo se atingi o valor da condenação. Há um teto mínimo do depósito. Se não tiver tal estrutura, será nula. No processo sumaríssimo, não é necessário o relatório. - Classificação:…

A C Ó R D Ã O (Ac. 3ª Turma) GMALB/as/mal/AB/jn RECURSO DE REVISTA. 1. RESCISÃO INDIRETA. AUSÊNCIA DE REGISTRO. IMEDIATIDADE. Reconhecida a relação de emprego entre as partes e a omissão da primeira reclamada quanto à anotação na CTPS da autora do respectivo contrato de trabalho, é possível o reconhecimento da rescisão indireta por descumprimento de obrigação contratual, sem malferir o requisito da imediatidade. Recurso de revista conhecido e provido. 2. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. AUSÊNCIA DE

avisando as partes com antecedência de 24 horas.  Rito da Audiência: ___]_____]______]__________]___________]________]______]__________]___________[ CCP PI Notificação Audiência Defesa Provas Razoes Finais 2 tentativa sentença __]_______]____ Recursos Execução CCP (625-A a H, CLT) Comissões que existem na empresa ou no sindicato e elas são paritárias porque tem presença de representantes do empregado ou do empregador. PI-Petição Inicial: Art.840, CLT que pode ser verbal ou…

Inconstitucionalidade de números (ADIs 2139 e 2160-5). Portanto, prevalece o artigo 5º, inciso XXXV, da Carta da República que dispõe ser livre o acesso a Justiça. III- BREVE RESUMO DOS FATOS A Reclamante foi admitida em 13.01.2012 pela Reclamada para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, CBO 5143-25, com remuneração especificada de R$640,00 (seiscentos e quarenta reais) e atualmente R$ 810,00 (oitocentos e dez reais). Em 06 de janeiro de 2013 entrou de férias, sem que…

de XXXXXXXXXXXX, residente e domiciliado na Rua XXXXXXXXXXXXX, por seu advogado que esta subscreve (doc.1), vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 840 da CLT e 282 do CPC, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA pelo rito Ordinário, em face de XXXXXXXXXXXXXX, empresa inscrita no CNPJ sob o nº XXXXXXXXXXXX, com endereço as margens da Rodovia XXXXXXXXXXXXX, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: I - PRELIMINAR DE MÉRITO Cumpre informar que a…