Recurso Ordinário Reclamada

jurídica de direito público, inscrita no CNPJ/MF sob nº *, com sede na *, Taubaté - SP, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: DA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA Primeiramente, cumpre esclarecer que na empresa reclamada, bem como, no sindicato da categoria do reclamante, não foi instituída a comissão de conciliação prévia, razão pela qual ingressa com a presente ação diretamente na via judiciária, conforme artigo 625-D, parágrafo terceiro, da CLT.…

jurídica de direito público, inscrita no CNPJ/MF sob nº *, com sede na *, Taubaté - SP, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: DA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA Primeiramente, cumpre esclarecer que na empresa reclamada, bem como, no sindicato da categoria do reclamante, não foi instituída a comissão de conciliação prévia, razão pela qual ingressa com a presente ação diretamente na via judiciária, conforme artigo 625-D, parágrafo terceiro, da CLT.…

(cidade)/(estado) Processo número: 01831-2014-111--03-008 Contra Razões de Recurso Ordinário LUIZ CARLOS AUGUSTO FERREIRA nos autos da RECLAMATÓRIA TRABALHISTA que move contra a HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA, , processo em epígrafe, atendendo ao Vosso despacho de fls., vem apresentar suas CONTRA - RAZÕES ao Recurso Ordinário aviado pela Reclamada, em fls. apartado, que requer sejam recebidas, autuadas, e atendidas as formalidades de…

resultante do dissídio, especialmente quando for o empregador pessoa física, o tribunal do trabalho poderá converter aquela obrigação em indenização devida nos termos do artigo seguinte. Objetivas – Letra B e Letra E Jurisprudência: TRT-24 - RECURSO ORDINARIO RO 520200400324002 MS 00520-2004-003-24-00-2 (RO) (TRT-24) Ementa: PROCESSO DO TRABALHO. PRINCÍPIO DA ULTRAPETIÇÃO DASENTENÇA. LIMITES. Limitado o pedido ao adicional de horas extras, não cabe ao juiz invocar o princípio da…

natureza salarial de quantia recebida mês a mês pelo reclamante e não consignada nos seus contracheques, impõe-se a condenação da reclamada ao pagamento de diferenças alusivas às férias proporcionais acrescidas de um terço, ao 13º salário proporcional e ao FGTS. Recurso ordinário adesivo a que se dá provimento parcial. Vistos etc. Trata-se de recursos ordinários interpostos por POSTO ILHÉUS LTDA. e EUDES PINHEIRO DE AZEVEDO contra sentença proferida pelo MM. Juízo da 7ª Vara do…

legal: CLT, no capítulo VI – dos Recursos, art. 897, “b” O AI visa modificar o despacho denegatório que “trancou” o recurso: “outra finalidade não tem senão o de fazer subir ao Tribunal competente o recurso denegado” (Carrion). Portanto, só é cabível contra os despachos que denegaram seguimento a um recurso. “No processo trabalhista, (o agravo de instrumento) é um recurso em sentido restrito, porque se circunscreve ao despacho que denega o processamento do recurso, não envolvendo matéria…

CEP 78222-222, por sua Advogada que esta subscreve, na Reclamação Trabalhista proposta por JOSÉ SEBASTIÃO, inconformado com a respeitável sentença de folhas 00-00 vem, tempestiva e respeitosamente à presença de Vossa Excelência, interpor: RECURSO ORDINÁRIO Com base no artigo 895, alínea "a" da CLT, de acordo com a razões em anexo, as quais requer que sejam recebidas e remetidas ao Egrégio Tribunal Regional da 14ª Região, e ainda, intimada as partes adversas para, querendo, apresentar…

requerente CLEITON MARQUES TEREZA, em desfavor de ALIANÇA ATACADISTA, pessoa jurídica. Começando pela petição inicial contendo todos os requisitos de admissibilidade, em que o pedido se refere a rescisão indireta do contrato laboral, pelo fato de a reclamada não ter cumprindo com suas obrigações pertencente ao contrato de trabalho, não efetuou a assinatura da CTPS, o depósito de FGTS, contribuições previdênciárias, como também não ocorreu o pagamento das férias e das horas extras…

base na lei 1060/50, eis que o mesmo se declara pobre na forma da lei e não tem condições de arcar com as custas processuais, sem comprometer o rendimento próprio e familiar. RESUMO DO CONTRATO DE TRABALHO O reclamante foi readmitido na reclamada em 01/08/2007, na função de auxiliar de produção, percebendo remuneração média de R$ 490,02 (Quatrocentos e noventa reais e dois centavos), conforme demonstram contracheques em anexo. Exercia jornada de trabalho de 07: 00 às 11:30 e…

EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9a REGIÃO RAZÕES DE RECURSO ORDINÁRIO Autos XXXXXXXXXXX Recorrente: XXXXXXXXXXX Recorrido: XXXXXXXXXXXXXXXXXX INCLÍTOS JULGADORES! 1. UM BREVE HISTÓRICO DOS FATOS O Reclamante ajuizou a presente Reclamatória Trabalhista, tramitando perante a MM. xxª Vara do Trabalho de Xxxxxx, pleiteando reconhecimento do vínculo empregatício, pagamento do intervalo intrajornada, acúmulo de função; verbas rescisórias; 13º…