Recurso Ordinário Reclamada

DISCIPLINA: Processo do Trabalho. PROFESSOR: José Jackson Nunes Agostinho. 01. Caso concreto 1: (CESPE/OAB – 2007.1) O advogado da empresa Delta, munido do instrumento de procuração, compareceu a uma audiência de conciliação, à qual o preposto da reclamada não compareceu. Diante dessa situação hipotética, responda, de forma justificada, à seguinte pergunta: Deve ser aplicada a revelia à empresa Delta? Sim. Deve ser aplicada a revelia à empresa Delta, nos termos do art. 844 da CLT,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 00ª VARA DO TRABALHO DA CIDADE (PR). Reclamação Trabalhista Proc. nº. 44556.2013.11.8.99.0001 Reclamante: MARIA DAS QUANTAS Reclamada: XISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA MARIA DAS QUANTAS, já qualificada na peça vestibular desta pendenga judicial, comparece, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, por meio de seu patrono que abaixo assina a presente, não se conformando, parcialmente, venia permissa maxima,

horas de descanso , num total de 36 (trinta e seis ) horas semanais.” O TST adota o mesmo entendimento em outros processos como exemplo a ementa de jurisprudência abaixo transcrita : TST - RECURSO DE REVISTA RR 1898004720075040331 189800-47.2007.5.04.0331 (TST) Data de publicação: 17/06/2011 Ementa: RECURSO DE REVISTA. JORNADA DE TRABALHO 12X36 HORAS. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. REGIME DE COMPENSAÇÃO. VALIDADE. A Constituição da República de 1988, ao tratar da duração do trabalho…

DECLARAÇÃO E CONTRA-RAZÕES EM RECURSO DE REVISTA EXAME 125 (2004) AÇÃO RESCISÓRIA, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA (PETIÇÃO INICIAL) E RECURSO ORDINÁRIO EXAME 126 (2005) EMBARGOS À EXECUÇÃO, RECURSO DE REVISTA E AGRAVO REGIMENTAL EXAME 127 (2005) AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO, RECURSO ORDINÁRIO E AGRAVO DE INSTRUMENTO EXAME 128 (2005-2006) CONTESTAÇÃO, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E AGRAVO DE PETIÇÃO EXAME 129 (2006) MANDADO DE SEGURANÇA, RECURSO ORDINÁRIO E CONTRA-RAZÕES A RECURSO ORDINÁRIO…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO Processo -RO-0094200-80.2009.5.02.0073 - Turma 17 Recurso de Revista Recorrente: XXXXXXXXXXXXXXXXX Recorrida: xXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, por sua advogada e bastante procuradora que ao final assina, vem mui respeitosamente à presença de V. Exa., nos autos da ação epigrafada, com fulcro nas disposições contidas nos artigos 893,inciso…

1. RELATÓRIO Vistos, relatados e discutidos estes autos de recurso ordinário, oriundos da MM. 11ª Vara do Trabalho de Belém, em que são partes, como recorrente, RAQUEL DA CRUZ FAIAL e, como recorrida, UNIALIMENTAR COMERCIO E SERVIÇOS DE ALIMENTOS LTDA. A sentença de fls. 178/180 verso julgou totalmente improcedente a ação; concedeu ao reclamante os benefícios da justiça gratuita. A reclamante interpõe recurso ordinário às fls. 189/194, pleiteando horas extras, de intrajornada e repouso

Caixa-Frentista, nascido em xxx, filho de xxxx, CTPS n.o xxx, RG n.o xxxx0 SSP/SP, CPF n.o xxx, PIS n.o xxx, domiciliado à Rua xxx, 131, Centro, xxx/SP, CEP xxx, por intermédio de seu advogado que esta subscreve promover RECLAMATÓRIA TRABALHISTA, pelo rito Ordinário em face de XXXXX inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº xxxx, com endereço, no xxx, n.º 117, Centro, xxx/SP, CEP xxxx o que faz pelas razões de fato e de direito que passa a expor: 1- DA GRATUIDADE…

jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=9727 Processo na Vara 0000854-70.2010.5.04.0013 Natureza Reclamatória-Ordinário Classe RTOrd - Ação Trabalhista - Rito Ordinário Vara do Trabalho 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE Nro. de Reclamantes 1 Reclamante Principal Ivan Edilson Azeredo de Oliveira Procurador Rte. Princ. 078660/RS - Marcia Aquino Marques Nro. de Reclamadas 1 Reclamada Principal Lojas Colombo S.A. Comércio de Utilidades Domésticas Procurador Rda. Princ.…

B - prescrição e decadência. C - compensação e retenção. D - prescrição e litispendência. E - compensação e coisa julgada. 3. Em determinada ação trabalhista, as partes se compõem, ajustando na transação o pagamento de R$ 10000,00 pela reclamada, em quatro parcelas iguais de R$ 2500,00, com vencimento em 25/08/07, 25/09/07, 25/10/07 e 25/11/07, tendo sido, ainda, pactuado na hipótese de inadimplência 50% de multa. O acordo foi devidamente homologado. Vencida a primeira parcela…

Atribuiu a causa o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). PRELIMINARMENTE INÉPCIA DA INICIAL - INCONSISTÊNCIA DOS PEDIDOS DE DIFERENÇA SALARIAL – AUSÊNCIA DE CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO e FUNDAMENTAÇÃO LEGAL Em que pese a empresa reclamada contestar desde já o pedido de desvio de função, tendo em vista que não ocorrera em hipótese alguma, necessário se faz, aclarar a esta nobre magistrada, sobre o pedido de diferenças salariais feito pela Reclamante, sem embasamento legal algum.