Recurso Ordinário Reclamada

seguir aduzidas: I - DOS FATOS O reclamante foi admitido na empresa reclamada no dia 25/12/2011, percebendo a quantia semanal de R$ 400,00 (quatrocentos reais), e mensal de R$1.600,00 (hum mil e seiscentos), tendo sido demitido injustamente no dia 09/08/2013. Neste período, o reclamante trabalhou sem registro em sua CTPS e a reclamada não efetuou os depósitos na conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), sobre…

tanto da circunstância do empregado trabalhar diretamente com agentes inflamáveis /explosivos como do fato de laborar em área de risco, de forma permanente ou intermitente. PASSO 3 EMENTAS: 1ª QUESTÃO DO PASSO 2 Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. OPERADORA DE TELEMARKETING. JORNADA REDUZIDA. HORAS EXTRAS. A decisão do Tribunal Regional está assentada na premissa de que a jornada reduzida deve ser interpretada de maneira restritiva, sendo, pois, exigível lei…

reclamante ter sido contratado pela reclamada em 02/02/2004, para exercer a função de encarregado de produção. Que por cinco anos exerceu o referido cargo, quando então foi eleito Diretor técnico, exercendo tal função pelo lapso temporal de seis anos, tendo sido demitido sem justa causa em 28/02/2015, percebendo como último salário R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). Aduz que sempre teve horário a cumprir, e que por todo o período que laborou na empresa reclamada sempre esteve…

desincumbiu de seu ônus a contento, eis que restou comprovada a identidade funcional com o paradigma apontado, não apresentando a Reclamada prova dos fatos extintivos, modificativos ou impeditivos do direito à equiparação salarial, impõe-se manter a sentença que acolheu a pretensão equiparatória. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Recursos Ordinários, interpostos em face de decisão proferida pelo douto Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre, em que…

RESPOSTA do EXERCÍCIO constante do link http://www.oab.org.br/arquivos/padrao-de-resposta-vii-eou-trabalho.pdf RECURSO ORDINÁRIO DE AEROPORTOS PÚBLICOS BRASILEIROS, SENDO RECORRIDO JURANDIR MACEDO. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 83ª VARA DO TRABALHO DE TRIBOBÓ DO OESTE. Processo nº: 1200-34-2011-5-07-0083 AEROPORTOS PÚBLICOS BRASILEIROS, 2ª Reclamada, empresa pública já devidamente qualificada nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, movida…

na Av. João Paulo Ferreira , n 294m Itambé-PE, vem mui respeitosamente a ínclita presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu procurador in fine, com endereço profissional constante do timbre, propor: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, pelo Rito ordinário com fulcro no art. 840 da CLT com PEDIDO DE RECISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABLHO Em face de JOÃO SIMÃO DA SILVA PADARIA (PANIFICADORA DOIS IRMÃOS) CNPJ nº. 05.961.341/0001-47, com sede situada na Rua Augusto dos Anjos, nº 65m…

juntados em audiência, diz o seguinte: 1. DO LITISCONSÓRCIO PASSIVO: Em sede de contestação a 2ª reclamada faz menção ao artigo 842 da CLT, porém no caso em tela há a presença de apenas um autor, assim o artigo em comento não se aplica no presente caso. Outrossim, alega não existir grupo econômico, inexistindo razão para os réus figurarem no mesmo pólo passivo. Ocorre que a 2ª reclamada, por ser tomadora dos serviços responde subsidiariamente em razão da figura da terceirização. …

processo do trabalho, decisão interlocutória não admite impugnaçãopor recurso (súmula 414, II do TST). Caso concreto 2: É possível a empresa se precaver da multa propondo ação de consignação em pagamento cabível no Processo do Trabalho de forma subsidiária aoprocesso civil, como dispõe o art. 769 da CLT. Questão Objetiva 1: Alternativa A. Questão Objetiva 2: Alternativa D. Web aula 11: Caso concreto 1: Sim. O recurso ordinário interposto peloadvogado da empresa está apto a ser…

lhe move JURANDIR MACEDO, por intermédio de seu procurador que in fine subscreve, vem, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com máxima vênia, por não se conformar com a r. sentença proferida por este digníssimo juízo, interpor RECURSO ORDINÁRIO, nos termos do art. 895, da CLT. Tendo em vista a irresignação com o v. decisum proferido, atendidos todos os requisitos legais e formais, inclusive quanto à tempestividade e custas, postula a Vossa excelência o recebimento da…

pelos cartões de ponto e pelos recibos de pagamento, as constantes faltas de Luiz ao trabalho — mais de dez faltas em cada um dos dois últimos meses de trabalho, sempre de forma consecutiva e sem qualquer justificativa —, o juízo condenou a reclamada a pagar todas as verbas rescisórias, sob o argumento de que não houve prova cabal para aplicação da justa causa. Em face dessa situação hipotética, na condição de advogado(a) contratado(a) pela empresa A, redija a peça processual cabível para