Recurso Ordinario Que Julgou Improcedente Todos Os Pedido

PEÇA MODELO. TRABALHO MODULAR – INSTRUMENTALIDADE EM RECURSOS CONSTITUCIONAIS – PROF. LUIZ FERNANDO KELLER. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR, VICE-PRESIDENTE DO COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AC 2006.001.0512-7 IGOR BOGDAN RANGEL, nos autos da Apelação Cível interposta pela INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA & OUTRO, inconformado com o v. Acórdão de fls., vem interpor o presente RECURSO ESPECIAL com fulcro na alínea a…

já qualificada nos autos do processo em epígrafe, que move em face de, Empresa de Televisão, já qualificada, por seu advogado, (procuração anexa), vem respeitosamente e tempestivamente, inconformada com o acórdão prolatado, de fls. ..., interpor RECURSO DE REVISTA, com fundamento no artigo 896, alínea c, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), conforme razões recursais anexas. Requer, a notificação da parte contrária para que apresente contrarrazões se assim entender, e que sejam…

FACULDADE DA SERRA GAÚCHA OFICINA DE PRÁTICA JURÍDICA II AULA 6 O pedido formulado numa reclamação trabalhista foi julgado procedente em parte. O juiz condenou a autora a 6 meses de detenção por crime contra a organização do trabalho, pois comprovadamente ela estava recebendo seguro desemprego nos dois primeiros meses do contrato de trabalho e por isso pediu que a empresa não assinasse sua CTPS nesse período. O magistrado reconheceu que a autora excedia a jornada em três horas…

especialmente para o caixa, tal fato enquadra­se no jus variandi do empregador, não havendo acúmulo de funções capaz de ensejar o pagamento de adicional compensatório. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Ordinário, sendo Recorrente EURO COLCHÕES LTDA EPP e Recorrida VIVIANA BANDEIRA DA SILVA. Inconformada com a r.sentença de fls.221/235, prolatada pelo MM 5579 1 PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO…

comissionada de Gerente de Recursos Humanos, com retorno ao cargo efetivo com perda da referida gratificação. Assim, o reclamante postulou incorporação desta gratificação e o pagamento das diferenças salariais decorrentes. A reclamada contestou a demanda afirmando que a dispensa do reclamante, do cargo de confiança comissionado, se houve em conformidade com o art. 468 da CLT, postulando pela improcedência da demanda. Diante desses fatos, o I. Juiz da 6º Vara julgou improcedente a ação,…

Reclamação Trabalhista que move contra F. D. DIVERSÕES LTDA-ME, igualmente qualificado, irresignado, data venia, com a r. sentença proferida por Vossa Excelência, vem, em tempo hábil, por seu advogado infra-assinado, com endereço no timbre, interpor RECURSO ORDINÁRIO para o EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, requerendo a V. Exa., que se digne de, após observância das formalidades legais, encaminhar àquela Corte as inclusas razões. Nestes…

realidade, como restará provado na instrução processual, as alegações da reclamante não condizem com a realidade. De fato como restará provado que a reclamada cumpriu com todos os direitos trabalhistas de que o reclamante fazia jus. 2. DA IMPUGNAÇAO DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS Desde já ficam impugnados todos os documentos apresentados pela reclamante , uma vez , estes não foram submetidos pelo crivo contraditório e da ampla defesa . 3. DO CONTRATO DE TRABALHO Exa.…

AGRAVO DE INSTRUMENTO - DENEGAÇÃO - RECURSO DE REVISTA EXMO. SR. DR. JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ___ª REGIÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO Processo nº: ___. AGRAVANTE: __ - (__). AGRAVADO: __ ____________, Agravante, por seus advogados adiante assinados, no processo acima intitulado, nos autos da ação trabalhista que lhe move ____________, vem à presença de V. Exa., inconformado com a decisão de fls. _, que negou processamento ao RECURSO DE REVISTA,…

: VALDIR VICENTE PEREIRA e COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA. ADVOGADOS : EMMANUEL BEZERRA CORREIA, ODEVAL FRANCISCO BARBOSA e LUIZ CLÁUDIO FARINA VENTRILHO. PROCEDÊNCIA : VARA DO TRABALHO DE GOIANA/PE. EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. RECURSO PATRONAL. DESVIO DE FUNÇÃO. OCORRÊNCIA. SENTENÇA QUE SE MANTÉM. O desvio funcional resta configurado quando o obreiro é contratado para desenvolver determinada função, no entanto passa a exercer outra, em regra com atribuições de maior…

participa de algumas convenções internacionais no âmbito do trabalho, sobre o tema, seguem algumas convenções mais genéricas sobre o assunto (SST): Convenção nº 155 – Saúde e Segurança dos Trabalhadores: Essa convenção traz como ponto principal que, todos os Membros que a ratificarem, deverão, em consulta com as organizações mais representativas de empregadores e de trabalhadores, formular, pôr em prática e reexaminar periodicamente uma política nacional coerente em matéria de…