Recurso Ordinario Que Julgou Improcedente Todos Os Pedido

para o candidato que optou pela matéria trabalhista. Para isso, conta com uma linguagem clara, objetiva e de fácil assimilação, proporcionando uma consulta segura e simples. Contém vários enunciados de problemas trazidos na segunda fase da OAB de todo o território nacional, bem como questões igualmente angariadas dos exames, com o intuito de propiciar um estudo completo, preparando o examinando para a elaboração de peças nesta fase do referido exame. Também é destinado aos…

sumaríssimo. O juiz de 1.º grau julgou procedente a ação, tendo sido a sentença confirmada pelo tribunal regional do trabalho. O advogado da empresa resolveu interpor recurso de revista. Ao fundamentar seu recurso, o advogado alegou que a decisão do tribunal regional contrariava o disposto em uma orientação jurisprudencial da SBDI 1, do Tribunal Superior do Trabalho, sendo este argumento o único de mérito presente no recurso de revista. Na situação hipotética apresentada, o recurso de…

rito ordinário? Fundamente a resposta. b) O chamamento ao processo acarreta a suspensão do prazo para a apresentação da resposta do réu? Justifique. c) A contestação e a reconvenção deverão ser oferecidas simultaneamente, na mesma peça de resistência? Justifique. d) Se o réu ao contestar o pedido do autor alegar a ilegitimidade da parte autora e a litispendência em razão de existência anterior de outra ação entre as mesmas partes, com a mesma causa de pedir e o mesmo…

autônomos e outros dentro da mesma relação processual em que a decisão fora proferida, e a estes damos o nome de recursos, pois é um prolongamento do exercício do direito de ação. A ação rescisória é um meio autônomo de impugnação, dando origem a uma relação processual distinta daquela em que fora proferida a decisão que ora se está atacando, haja vista que não é arrolada no rol de recursos e exige-se o trânsito em julgado. Cabimento Hodiernamente não restam dúvidas acerca do…

depois de sua ratificação pelo CISE. A Vara do Trabalho julgou procedente a ação de cumprimento nos precisos termos do pedido do Requerente. Devido a insuficiência do depósito recursal, foi declarado deserto o recurso ordinário. Já proposta a execução da sentença passada em julgado, a requerida propôs ação rescisória, com pedido liminar de suspensão do processo executório. A Corte Regional do Trabalho negou a liminar e julgou improcedente a ação. Essa decisão passou pelo Tribunal…

PROCESSO CIVIL II CASO 01 Questão Discursiva Breno promoveu ação de conhecimento em face de Cláudia, pelo procedimento ordinário. Na petição postula indenização por descumprimento de servidão, sob o fundamento de que o réu fechou a passagem existente em seu terreno, por onde o réu por longos anos utilizava para atingir a estrada principal, causando-lhe transtornos. Citado, o réu contesta no prazo de 10 dias e nega a existência da servidão de passagem. Posteriormente, no 15º dia do prazo…

VILA PRUDENTE DA COMARCA DE SÃO PAULO Processo autuado sob o nº __________________ JOÃO E JANICE, já qualificados nos autos da AÇÃO PELO RITO ORDINÁRIO, de número em epígrafe, movida por COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SÃO PAULO - CDHU, vem, por seu procurador, inconformado com a sentença proferida às fls. ___, interpor RECURSO DE APELAÇÃO nos termos do artigo 513 do Código de Processo Civil, pelas razões que seguem acostadas. Termos em que, pede deferimento. …

trabalho; VIII – a execução, de ofício, das contribuições sociais previstas no art. 195, I, a, e II, e seus acréscimos legais decorrentes das sentenças que proferir; IX – outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, na forma da lei. Desde modo todos os incisos acima elencados são de competência da justiça laboral, os critérios que determinam a competência, usando com base a teoria geral do direito processual, são: a matéria (ratione materiae), as pessoas (ratione personae), a…

xxxxxxx, inconformada com o decisum proferido por esse MM Juízo, vem apresentar RECURSO ORDINÁRIO, com as razões em anexo, requerendo que após os procedimentos de praxe sejam remetidas à superior instância, E. Tribunal Regional do Trabalho da 23. Regiao, para o necessario reexame da materia. Pede deferimento, Alto Araguaia - MT. 20 de novembro de 2013. Advogado OAB/Sp xxxxx RAZOES DO RECURSO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA…

OBJETIVA (TRT – 6ª Região/2006 – FCC) De acordo com o parágrafo primeiro do artigo 893 da CLT, "os incidentes do processo serão resolvidos pelo próprio Juízo ou Tribunal, admitindo-se a apreciação do merecimento das decisões interlocutórias somente em recursos da decisão definitiva". Este dispositivo consagra o princípio (A) do devido processo legal. (B) do jus postulandi. (C) do jus variandi. (D) da proteção ao hipossuficiente. (E)) da irrecorribilidade das decisões interlocutórias. …