Recurso Ordinario Que Julgou Improcedente Todos Os Pedido

Estácio de Sá, com aulas teletransmitidas na Graduação e para todo o País nos Cursos de Revisão para o Exame de Ordem; Professora do Curso Fraga; Servidora Pública exercendo o cargo de Assistente Secretário de Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho. PEÇA PROFISSIONAL Luiz ajuizou, contra a empresa A, reclamatória trabalhista, distribuída na 1ª Vara do Trabalho de Formosa/GO, pertencente a 18ª Região. O reclamante, em seu pedido, alegou que não recebeu as verbas rescisórias…

Execução por quantia certa contra devedor insolvente. Embargos. Pedido de insolvência feito com base em certidão exarada por oficial de justiça. Certidão que, embora tenha fé pública, não é absoluta. Recusa de bens anteriormente nomeados. Embargos julgados procedentes. Ausência de prova que demonstre a insolvência do embargante. Comprovação da existência de bens que ultrapassam o valor do débito. Ocorrência. Sentença mantida. Recurso improvido. ANÁLISE CRÍTICA DO JULGADO: Trata- se…

títulos I , dos Atos jurídicos. Conceito, O direito também te o seu ciclo vital: nasce, desenvolve–se e extingue-se . Essa fases ou momentos decorrem de fatos , denominados fatos jurídicos ,exatamente por produzirem efeitos jurídicos .Nem todos acontecimentos constitui fatos jurídico .Alguns são simplesmente fatos, irrelevantes para o direito, mesmo que seja fatos ilícito, pode ser considerado fato jurídico. Os fatos jurídicos em sentido amplo podem ser classificados em:…

jurisprudencial: JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. Provada a falta grave deabandono do emprego alegada pelo empregador, confirma-se a justa causa para adespedida do empregado. (TRT-5, RO 00011705920105050012, BA, Rel. Sônia França – DJ – 31/01/2014). RECURSO ORDINÁRIO. ABANDONO DE EMPREGO. CARACTERIZAÇÃO. Abandono é ato ou efeito de abandonar. O abandono de emprego, enquanto falta grave configuradora de justa causa capitulada na letra i, do artigo 482 da CLT, conceitua-se como a ausência…

Juiz Sentenciante: FABIO NATALI COSTA RELATÓRIO Inconformado com a r. sentença de f. 45-50, que julgou procedentes em parte os pedidos, recorrem as partes por meio das razões de f. 51-58 e 71-76. A reclamada, suscitando preliminar de julgamento extra petita e, no mérito propriamente dito, pugnando, em apertada síntese, pela reforma da r. sentença, para que sejam julgados improcedentes os pedidos de indenização por danos morais e materiais. Sucessivamente, requer que a correção…

empregado exemplar que era, cumpria mais do que sua carga horária contratual, todos os dias, de segunda a sábado, porquanto fazia 2 horas de serviço extraordinário. Jamais foi repreendido ou punido disciplinarmente. Relatou inclusive, que o reclamante promoveu idêntica reclamação trabalhista perante o Juízo da 10ª Vara desta Capital ( Processo N. 0020.2013.010.13.0-0) e a sentença nela proferida, julgado improcedente a demanda, transitou em julgado. Afirma ainda que recebia…

PROCESSO TRT 15ª REGIÃO Nº 0219400-30.2009.5.15.0140 RECURSO ORDINÁRIO - 6ª TURMA - 11ª CÂMARA RECORRENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM HOTÉIS, APART HOTÉIS, MOTÉIS, FLATS E SIMILARES DE SÃO PAULO E REGIÃO- SINTHORESP RECORRIDA: CARLOS KROSS - ME ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE ATIBAIA (Juiz Sentenciante: Teresa Cristina Pedrasi) Inconformado com a r. sentença às fls. 213/215, que julgou improcedentes os pedidos na ação de cumprimento, recorre…

Judiciária do Rio de Janeiro que, nos autos da ação de rito ordinário por ela movida em face da União Federal e de Edina Telles da Silva, julgou improcedente o pedido (fls. 210/215). O pedido formulado foi o de reconhecimento da união estável supostamente mantida entre a Autora e o servidor Geperson Amaro da Silva, com a consequente condenação da União Federal a habilitar a Apelante como pensionista. 2. Inconformada, a Autora ofereceu recurso de apelação (fls. 217/224), sustentando, em…

TRT-21 - RECURSO ORDINARIO : RO 84200802021007 RN 00084-2008-020-21-00-7 • Inteiro Teor Salvar • 0 comentários • Imprimir • Reportar Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região - 5 anos atrás 0 Resumo Ementa para Citação Inteiro Teor RO nº 00084-2008-020-21-00-7 Acórdão nº 80.745 Recurso Ordinário nº 00084-2008-020-21-00-7 Des. Relatora: Maria de Lourdes Alves Leite Recorrente: Agroarte Empresa Agrícola Ltda Advogados: Mirocem Ferreira Lima Júnior e outros Recorrida:…

DISCURSIVAS 18º Exame de Ordem – Rio de Janeiro - 2ª fase (2002) 1 - Quando e em que circunstâncias pode o juiz modificar a sentença trabalhista por ele prolatada? Fundamentar a resposta, indicando o respectivo dispositivo legal aplicável. 2 - Qual o recurso que cabe do despacho denegatório de seguimento ao agravo de petição, na Vara de Trabalho do Rio de Janeiro? Fundamentar a resposta, indicando o respectivo dispositivo legal ou regimental aplicável à espécie. 3 - Empregado de…