Recurso Ordinario Que Julgou Improcedente Todos Os Pedido

MEIOS ORDINÁRIOS SENDO INCABÍVEL, NO ENTANTO, A PRESTAÇÃO DE CONTAS. A despeito do réu ter sido mandatário de terceiro, os atos por este praticados foram realizados quando ainda em vida o mandante, pelo que a este incumbia exigir a prestação de contas. Falecido o mandante, sem que, após o referido falecimento, tenha havido prática de atos pelo mandatário, os herdeiros daquele não tem o direito de exigir as contas deste, pelo período do mandato, lhe incumbindo, apenas, pelos meios…

Procedimento Ordinário Jurisdição Ação Processo é a técnica de materialização entre Jurisdição e ação. Atos Sujeito Procedimentos R.J processual O processo é uma relação de atos e sujeitos. Ordinário Procedimento Comum Sumário Teoria Geral Fundamentos do recurso --- Inconformismo da parte , controle exercício, preservação. Distinção entre ação autônoma de impugnação e sucedâneo recursal. 2 Obs.: nem todo meio de impugnação é recurso Obs.: só é recurso se…

16:45 Peça A Determinada empresa dotava todos os locais de prestação de serviços de excessiva e ostensiva vigilância por câmeras de vídeo, a tal ponto de invadir a privacidade dos empregados, submetendo-os a constrangimentos. Como se não bastasse, resolveu, certo dia, num final de expediente, sem que houvesse qualquer razão plausível, submeter uma trabalhadora, Maria Clarice, a revista pessoal íntima, a ser feita por seus seguranças, todos do sexo masculino. A trabalhadora…

893 e 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho e, observando que o acórdão não apreciou matérias contidas no Recurso Ordinário interposto pelo reclamante, ora embargante, com o objetivo de esgotar os limites da defesa dos seus direitos, respeitosamente, vêm opor: EMBARGO DE DECLARAÇÃO pelas razões a seguir expostas: 1- DA ADMISSIBILIDADE DO RECURSO 1.1- DA TEMPESTIVIDADE Tendo sido notificada da sentença…

Site: www.professorleonepereira.com.br Twitter: @profleone Facebook: Professor Leone Pereira COMPLEXO EDUCACIONAL DAMÁSIO DE JESUS EXAME DA OAB 2011.2 – 2ª FASE – DIREITO DO TRABALHO AULA – RECURSO ORDINÁRIO E TERCEIRIZAÇÃO ESTRUTURA DO RECURSO ORDINÁRIO 1ª PEÇA: PETIÇÃO ENCAMINHAMENTO DE INTERPOSIÇÃO OU PEÇA DE 1. Endereçamento por extenso (juízo a quo – primeiro juízo de admissibilidade recursal – Vara do Trabalho ou Juiz Presidente do Tribunal Regional do Trabalho ou…

condomínio está para o domínio. Da mesma maneira que este não comporta mais de um titular exercendo integralmente o direito de propriedade, também a posse não admite mais de um possuidor a desfrutá-la por inteiro. Relatório Trata-se de um recurso de apelação interposto por Ademar Correia é sua mulher Ângela do Socorro Santos contra sentença proferida nos autos da ação de reintegração de posse que lhes move Albertino Marcos Santos e sua esposa Maria Mercês Santos. Os…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 30ª VARA DO TRABALHO DE CAUCAIA –CEARÁ. RECURSO ORDINÁRIO Reclamação Trabalhista nº.: 0002.475-96.2012.5.07.0030 Recorrente: BARBARRACA REDONDA LTDA-ME. Recorrida: PALOMA DE OLIVEIRA DOS SANTOS BARBARRACA REDONDA LTDA., já devidamente qualificado nos autos da Reclamação Trabalhista proposta por PALOMA DE OLIVEIRA DOS SANTOS, inconformada data venia, com a r. sentença prolatada por esse douto…

oferecer, tempestivamente, a presente: CONTRARRAZÕES ao Recurso de Revista Interposto pela reclamante, com base no art. 896, alíneas “a” e “c”, da CLT, consoante às razões anexas, requerendo sua remessa ao Egrégio Tribunal Superior do Trabalho, depois de cumpridas as formalidades legais. Nestes termos, Pede Deferimento. Palmas/TO, 13 de junho de 2014. ___________________ Advogado OAB/TO CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE REVISTA Processo n.º: Recorrente:…

decisão de Vossa Excelência às fls.XX que julgou procedente em parte, a reclamação apresentada por Indústria Metalbaixo S.A. - objeto do processo acima indicado -, vem, pela presente, interpor RECURSO ORDINÁRIO desse julgado para o EGRÉGIO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO, para pedir a sua reforma, na parte que lhes impôs condenação, o que fazem com arrimo no art.895 da CLT, e nas razões adiante expostas. Assim a recorrente pede que o seu recurso seja recebido e, observado o…

para ocupar o cargo de auxiliar de serviços gerais diversos, com carga horária semanal de 44 horas e salário inicial no valor de R$ 350,00. O reclamante também afirma ter sido um empregado exemplar, excedendo a carga horária contratual em 02 horas, todos os dias, de segunda a sábado. Relata na exordial nunca ter sido repreendido ou punido disciplinarmente, tendo sido demitido imotivadamente em 08 de março de 2013, recendo como último salário a importância de R$ 704,00, passando a…