Recurso Ordinario Pelo Reclamante

EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA xª VARA DO TRABALHO DE BELÉM (PA) Processo nº: x RECLAMANTE, já qualificado nos autos da Reclamação Trabalhista que move contra RECLAMADA 1 E RECLAMADA 2, processo acima epigrafado, por seu procurador abaixo identificados, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, apresentar sua MANIFESTAÇÃO SOBRE OS DOCUMENTOS acostados com a defesa da Reclamada, conforme deferido no Termo de Audiência último, nos seguintes termos: Na audiência…

Exceção – benefícios previdenciários Quando envolvam a não inscrição do trabalhador junto ao PIS 2.3.Competência em razão do valor da causa Na JT o valor da causa serve apenas para estabelecer o procedimento: Procedimento Valor da causa Ordinário Acima de 40 salários mínimos Sumaríssimo Entre 2 à 40 salários mínimos Sumário Até 2 salários mínimos 2.4.Competência Territorial A respeito da Competência territorial da Justiça do Trabalho temos o artigo 651 da CLT como…

família, razão pela qual se requer os benefícios da Justiça Gratuita, em conformidade com a OJ n° 304 da SBDI-I do TST, bem como do artigo 790, §3º da CLT e o artigo 4º da Lei 1060/50. Neste sentido, observa-se a jurisprudência a seguir; RECURSO ORDINÁRIO. EMPREGADOR PESSOA FÍSICA. HIPOSSUFICIÊNCIA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INDEFERIMENTO. DEPÓSITO RECURSAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO. DESERÇÃO. A assistência judiciária gratuita prevista na Lei nº…

RESPOSTA do EXERCÍCIO constante do link http://www.oab.org.br/arquivos/padrao-de-resposta-vii-eou-trabalho.pdf RECURSO ORDINÁRIO DE AEROPORTOS PÚBLICOS BRASILEIROS, SENDO RECORRIDO JURANDIR MACEDO. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 83ª VARA DO TRABALHO DE TRIBOBÓ DO OESTE. Processo nº: 1200-34-2011-5-07-0083 AEROPORTOS PÚBLICOS BRASILEIROS, 2ª Reclamada, empresa pública já devidamente qualificada nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, movida…

subscrevem, conforme Instrumento de mandato procuratório em anexo (doc. 02), com endereço profissional descrito no rodapé desta, vem respeitosamente a presença de vossa excelência propor a presente : RECLAMAÇÃO TRABALHISTA A SER PROCESSADA NO RITO ORDINÁRIO com fundamento nos art. 840, § 1 e art. 477 da CLT, combinado com o art. 282 da CPC, em face da empresa (xxx), pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ nº (xxxxxxx), por sua representante legal (xxxxxxx)…

o JOÃO PROTETOR, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por intermédio de seu procurador, com fulcro no artigo 895, inciso I da CLT, interpor: RECURSO ORDINARIO Para o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho, com suas razoes em anexo, conforme se segue. Tenha-se, ainda, que estão presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso, quais sejam: tempestividade (prazo de 8 dias contados da publicação da sentença); deposito recursal( correspondente a R$ 5.621, 90- limite,…

Petição inicial - art. 282/840 CLT Sumaríssimo (852-A) ordinário sumário (praticamente não se utiliza mais -?) Audiência una/inicial Defesa - 847 CLT Razões finais - 850 CLT Sentença - súmula 197 TST Embargos (art. 535 CPC X 897 CLT) = 5 dias Sentença - Embargos RECURSO ORDINÁRIO - 895 CLT Prazo 8 dias Contrarrazões Acórdão Embargos - 2º instância Recurso revista + Contrarrazões - RR = art. 896 CLT Agravo de Instrumento - 8 dias ___________________________________________ FASE…

AGRAVO DE INSTRUMENTO - DENEGAÇÃO - RECURSO DE REVISTA EXMO. SR. DR. JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ___ª REGIÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO Processo nº: ___. AGRAVANTE: __ - (__). AGRAVADO: __ ____________, Agravante, por seus advogados adiante assinados, no processo acima intitulado, nos autos da ação trabalhista que lhe move ____________, vem à presença de V. Exa., inconformado com a decisão de fls. _, que negou processamento ao RECURSO DE REVISTA,…

TRABALHISTAS CONFORME DECISÕES DOS MAGISTRADOS PROCESSO Nº 000000-00.2012.5.03.9999 COMARCA: Vara do Trabalho de xxxxxxx/yy RECLAMANTE: FULANO DE TAL RECLAMADA(s): INDUSTRIAL DE BELTRANO DE TAL LTDA. MARCIO SANTOS PEREIRA, bacharel em Adm. Empresas, perito trabalhista, portador do CPF nº 957.538.856-91 e RG nº 5.667.962 vem, respeitosamente, em nome do RECLAMANTE, apresentar os “CÁLCULOS TRABALHISTAS CONFORME DECISÕES DOS MAGISTRADOS”. Belo Horizonte, 30 de abril de 2013. MÁRCIO…

para cada parte. Proferida a sentença, a empresa Zulu S.A. interpôs recurso ordinário no prazo de dezesseis dias, utilizando-se da prerrogativa de que havia litisconsórcio passivo com procuradores diversos. Não obstante sua arguição, o recurso interposto foi considerado intempestivo pelo juízo a quo. Considerando a situação hipotética acima apresentada, responda, de forma justificada, se o primeiro juízo de admissibilidade do recurso agiu corretamente. O juiz agiu corretamente,…