Recurso Ordinario Pelo Reclamante

o retorno à atividade de trabalho. 11/03/2013 Súmula 15 STJ e súmula 501 STF. Ação contra o INSS, pólo passivo em ação de auxílio acidente competência do Estado. Art. 114 inc. VII CF Art. 114 Inc. VIII CF De acordo não há possibilidade de recurso. Somente poderá recorrer o INSS. Art. 831 e único CLT Descriminar as parcelas Remuneratórias e as Indenizatórias, quanto mais parcelas forem colocadas como indenizatórias menos a empresa pagará de INSS, podendo até descontar 100%.…

analisado, proferindo a sentença (em média 2 meses) 3.) Sentença - será publicada no Diário Oficial o resultado, a parte que não concordar pode: ingressar com Embargos Declaratório (prazo 05 dias - o Juiz decidirá em média em 4 meses) e/ou Recurso Ordinário (prazo 8 dias - processo irá para TRT) Sentença de 1º grau: Após o término da fase de instrução é prolatada a sentença. Na verdade a sentença de 1º grau marca o término da fase de instrução e o início da fase recursal. Se houver na…

termos da SJ 331, IV, do TST. Recurso ordinário da segunda reclamada desprovido. VISTOS e relatados estes autos de RECURSO ORDINÁRIO interposto de sentença proferida pela MM. Juíza Ingrid Loureiro Irion, da 1ª Vara do Trabalho de Gravataí, sendo recorrente GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA. e recorridos RICARDO COSTA RUIZ E TRACOINSA INDUSTRIAL LTDA. Inconformada com a sentença das fls. 123-8, a segunda reclamada, General Motors do Brasil Ltda., interpõe recurso ordinário nas fls.…

893, II, art. 895, I, da CLT, interpor: RECURSO ORDINÁRIO Para o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. Encontram-se presentes todos os pressupostos de admissibilidade do recurso, dentre os quais se destacam a legitimidade, capacidade, interesse processual, tempestividade e regularidade de representação. Diante do exposto, requer o recebimento do presente recurso, a intimação da outra parte para apresentar contrarrazões ao recurso ordinário, no prazo de 8 dias,…

empregado assinatura da CTPS, dizendo ter o obreiro trabalhado como autônomo; quantos às horas extras, nega o horário alegado, se reportando aos controles de frequência, que demonstram, segundo alega, que o reclamante não as realizava; e, quanto às diferenças salariais, sustenta que o reclamante era mais veloz e perfeito na execução do serviço do que o paradigma apontado. Considerando as normais processuais sobre a distribuição do ônus da prova, estabeleça, através de funfamentos…

processo nº (........), inconformado, data vênia, com a decisão do Tribunal Regional da 3ª Região, que julgou pela procedência do recurso ordinário interposto pelo Reclamante, interpor o presente RECURSO DE REVISTA com fundamento no artigo 896, alínea "a" da CLT, juntando ao presente, em anexo, as razões do recurso. Termos que, …

denúncia do contrato pelo empregado. Recurso ordinário da reclamante a que se dá provimento. VISTOS e relatados estes autos de RECURSO ORDINÁRIO interposto de sentença proferida pelo MM. Juiz Volnei de Oliveira Mayer, da 2ª Vara do Trabalho de Canoas, sendo recorrente KAREN SELBACH BORGES e recorrido COMUNIDADE EVANGÉLICA LUTERANA SÃO PAULO - CELSP. A reclamante, inconformada com a sentença de procedência parcial (fls. 175-81), interpõe recurso ordinário nas fls. 185-9. A…

xxxxxxxxxxx, onde receberá as intimações necessárias, comparece, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, para ajuizar, pelo Rito Ordinário, a apresente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, contra xxxxxxxxxxxxxxx, (qualificação), em razão das justificativas de ordem fática e de direito, tudo abaixo delineado. JUSTIÇA GRATUITA De outra parte, não pode o Reclamante, dada sua atual condição econômico/financeira, pagar as custas do processo, honorários de advogado, bem como outras…

1 TRT-1 - Recurso Ordinário RO 4764620125010040 RJ (TRT-1) Data de publicação: 27/08/2013 Ementa: REVISTA ÍNTIMA. DANO MORAL. LIMITES DOS PODERES DE DIREÇÃO E FISCALIZAÇÃO. VIOLAÇÃO À HONRA E À INTIMIDADE DO TRABALHADOR. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. A teor da Súmula nº 16 deste regional, cabe reparação por dano moral, por ferir o princípio da dignidade da pessoa humana, o ato patronal consubstanciado em revistas íntimas de trabalhadores de qualquer sexo. Recurso provido.

atuar por 12 horas respeitando seus intervalos para descanso e alimentação sem comprometer sua saúde ou qualquer outro fato prejudicial ao trabalhador.  3 Ementas 3.1 Ementas01 A C Ó R D Ã O 3ª Turma GMAAB/cmt/ct/ev AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA.HORAS EXTRAS. JORNADA DE 12 HORAS EM REGIME 2X2. NECESSIDADE DE PACTUAÇÃO MEDIANTE NORMA COLETIVA. INVALIDADE DE ACORDO TÁCITO. Nos casos em que o trabalho é realizado em jornada especial de 12 horas e o horário…