Recurso Multa Ibama

Conferencia mundial sobre o meio ambiente (1972) ou conferência de Estocolmo. Divisão em dois blocos: Preservacionista (países subdesenvolvidos): basta na exploração dos recursos naturais; Desenvolvimentistas (países em desenvolvimento): criticavam os preservacionistas porque os países ricos já exauriram seus recursos e por isso desejam um fim da exploração ambiental. Declaração de Estocolmo (basicamente formada por princípios) - instituição do PNUMA (Programa das Nações…

áreas vizinhas, onde são feitos os depósitos de estéril e de rejeito. Além do mais, quando temos a presença de substâncias químicas nocivas na fase de beneficiamento do minério, isto pode significar um problema sério do ponto de vista ambiental. Os recursos minerais são bens esgotáveis, não renováveis. Por esse fato, tendem a escassez à medida que se desenvolve a sua exploração. Impactos Ambientais Da Atividade De Mineração Os minerais são utilizados como matéria-prima para diversos…

Brasileira de Pesquisa Agropecuária FAO – Food and Agriculture Organization...................................................... FINEP- Financiadora de Estudos e Projetos FNO- Fundo Constitucional de Financiamento do Norte IBAMA- Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis IBDF- Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal IBGE – Instituto brasileiro de Geografia e Estatística ICMS – Imposto de Circulação sobre Mercadorias e Serviços IDAM –…

apresentação do Relatório Anual de Lavra (RAL), importante mecanismo utilizado pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), como instrumento de gestão e regulação do setor mineral. Para isso, definiram-se os regimes legais de aproveitamento dos recursos minerais e analisouse a legislação existente e referente a cada regime. Mostra-se, assim, que se encontram lacunas na legislação específica, uma vez que esta exime detentores de certos direitos de exploração de apresentar a…

através de suas resoluções. Órgão Central – Ministério do Meio Ambiente dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal – trata-se de um órgão Federal, que tem por finalidade, implementar os acordos internacionais referente à área ambiental. É também encarregado de coordenar, supervisionar e planejar as ações relativas à Política Nacional do Meio Ambiente. Órgão Executor – IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) - este órgão tem autonomia…

da República na formulação da política nacional e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente e os recursos ambientais; II - Órgão Consultivo e Deliberativo: o Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, adotado nos termos desta Lei, para assessorar, estudar e propor ao Conselho Superior do Meio Ambiente - CSMA diretrizes políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais, e deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas e padrões compatíveis com o…

sócio ambiental, quando atende o plano diretor que é obrigatório para as cidades com mais de 20 mil habitantes; o Observação: Na compra de uma propriedade desmatada ou degradada, de acordo com a obrigação proteger, o comprador assume todas as multas ambientais. Prevenção: o Agir antecipadamente (rico conhecido) o Dados e pesquisas ambientais o Certeza cientifica (sobre a pontecialidade do dano) o Impossibilidade de retorno ao status quo antes o Eliminação de uma espécie o…

vistas à cobrança de multas dos motoristas infratores. Com a instalação dos “pardais”, 99% dos motoristas passaram a obedecer a sinalização. Cerca de 1% eram multados, sendo que, apenas um em cada cinco dos multados pagavam espontaneamente a multa. Outros três somente pagavam a multa quando eram cobrados judicialmente ou quando necessitavam do “nada consta” para transferir o veículo. Um em cada cinco motoristas multados jamais pagavam a multa. Um juiz isentou do pagamento da multa um…

Durante a implantação do trecho marítimo do gasoduto do Projeto Manati na Baía de Todos os Santos, em agosto de 2005, a empresa descumpriu os termos de uma Licença de Instalação concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A operação de arraste de um duto, atividade que não constava da referida licença, afetou a área de mariscagem de Laje do Machadinho, destruiu parte da laje, três camboas e moluscos utilizados como principal fonte de…

legislação e normas técnicas ambientais. Assumirá multas por operar sem licença ambiental e em alguns casos por poluir o meio ambiente. Neste cenário, para atender as exigências, poderá ocorrer uma quebra no empreendimento, já que a receita operacional, em alguns casos não são suficientes para os investimentos requeridos. De acordo com a legislação brasileira "Construir, reformar ou ampliar ou funcionar estabelicimentos poluidores sem licença, terão multas variande de R$500,00 à…