Linguagem Juridica

LINGUAGEM JURÍDICA E ARGUMENTAÇÃO (ATPS) São Bernardo do Campo 2012 INDICE ETAPA 1-PASSO 2 RESUMO Embriaguez + direção de veículo automotor + resultado morte = homicídio doloso ou culposo?ARTIGO DE REVISTA O artigo da revista, nos mostra a difícil situação em que o operador do direito se encontra. Como tipificar o ato praticado por aquele que, embriagado, toma a direção de veículo automotor, excede o limite de velocidade e as leis de trânsito e finda por tirar a vida de outrem. Como atuar o agente infrator, com homicídio doloso ou culposo. No homicídio doloso, temos que definir o dolo eventual ou culpa consciente. Que por sua vez, é definido pelo Código Penal. A parte final do artigo 18, I, do referido diploma legal diz que o crime é doloso quando o agente assume o risco de produzir o resultado. Ou seja, quando o agente prevê que com sua ação poderá advir resultado típico (definido como crime), mas continua a agir. Essa aceitação resulta no crime, conformação da ocorrência se vier a acontecer. No homicídio culposo, por sua vez, temos que o agente causador obteve o resultado, por imprudência, negligência ou imperícia. Nessa situação o agente, até prevê que sua ação poderá redundar na ocorrência do resultado, mas imagina profanamente que este não ocorrerá. Depois de observado o conceito fica praticamente impossível definir um homicídio doloso, nesta situação.

de acidentes do trabalho, varas cíveis e criminais, varas dos registros públicos e etc.). A AÇÃO É o direito de pedir ao Estado a prestação de sua atividade jurisdicional num caso concreto. PROCESSO É o instrumento pelo qual a jurisdição opera. IMPARCIALIDADE E INDEPENDÊNCIA DO JUIZ A imparcialidade do juiz é pressuposto para que a relação processual se instaure validamente - isenção, em relação às partes e aos fatos da causa como condição indeclinável do órgão da jurisdicional. É…

sabedor de sua carência de recursos, não tomando as providências necessárias para a sua subsistência ou deixando de prestar-lhe a assistência necessária durante enfermidade grave, se não tiver cônjuge, companheiro, ou não dispuser de meios financeiros, ou de plano de saúde, suficientes para o respectivo tratamento. O ascendente tem o direito de exigir dos descendentes mais próximos em grau os alimentos de que necessite para sua subsistência (CC, arts. 397 e 400). Observação:…

objetos de prata, platina e ouro, em quaisquer estabelecimentos bancários, comerciais e nas Caixas Econômicas, depositados, quando tiver ficado sem movimento na conta de depósito durante 30 anos, contados da data do depósito (Lei n. 370, de 04.01.1937). Abandono de descendente – É o abandono do descendente em geral, daquele que não está mais submetido ao poder pátrio (não se trata de filho menor, pois este caso está especificado no CC, como causa de perda de pátrio poder, cf. Abandono de…

é a chamada Perda Total Compreensiva. Abandono de animais – Ato de deixar à vontade animal domesticado ou manso de que se tenha a propriedade, com a intenção de despojar-se dele, ou, se este não for assinalado, fica sujeito à apropriação; equivale ao abandono não andar à procura do animal que fugiu do dono (CC, art. 593, II). Abandono de ascendente – pátrio (não se trata de filho menor, pois este caso está especificado no CC, como causa de perda de pátrio poder, cf. Abandono de…

...................................................................................... 65 APLICAÇÃO DA LEI PENAL ..................................................................................................... 67 DOLO / CULPA ........................................................................................................................... 74 IMPUTABILIDADE ......................................................................................................................…

sabedor de sua carência de recursos, não tomando as providências necessárias para a sua subsistência ou deixando de prestar-lhe a assistência necessária durante enfermidade grave, se não tiver cônjuge, companheiro, ou não dispuser de meios financeiros, ou de plano de saúde, suficientes para o respectivo tratamento. O ascendente tem o direito de exigir dos descendentes mais próximos em grau os alimentos de que necessite para sua subsistência (CC, arts. 397 e 400). Observação:…

cinco a trinta templos, além de habitações particulares. “Mas, de fato, há pouquíssimas probabilidades de que as visões que temos da cidade estejam corretas: seu traçado e forma têm mudado infinitamente; por exemplo, o Velabrum, devido ao nível rebaixado, recebeu os esgotos da cidade, tornou-se um lago, foi elevado por acumulação artificial a uma altura similar à das outras colinas, e Monte Savello tem, a bem da verdade, simplesmente crescido sobre as ruínas do teatro de Marcellus.…

intimado o decreto, se aquele a quem se destina, devidamente convocado para receber ou ouvir o decreto, sem justa causa não comparecer ou se recusar a assinar. Cân. 57 § 1. Sempre que a lei impõe que um decreto seja baixado ou sempre que é apresentado um pedido ou recurso para a obtenção de um decreto, a autoridade competente providencie, dentro de três meses, a partir da recepção do pedido ou do recurso, a não ser que por lei se prescreva outro prazo. Cân. 42 O executor de…

amos, dos fortes, dos ricos e dos sábios E continuava: - Aos ignorantes, ensinai-lhes o mais que puderdes; a sociedade é a única culpada por não ministrar a instrução gratuita e torna-se responsável pelas trevas que produz. O pecado comete-se no meio da escuridão que envolve as almas. O culpado não é o que peca, mas sim de quem produziu a sombra. Como se vê, o prelado professava um singular e particular sistema de encarar as coisas, que desconfio tivesse aprendido no…